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Governo do Acre participa de definições do Conselho Nacional do Meio Ambiente que aprimoram legislação do setor

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), participou da aprovação de três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em que o Estado tem direito a voto.

As medidas foram aprovadas em reunião da entidade, nesta quarta-feira, 10, em Brasília (DF), com a participação da secretária adjunta da Sema, Renata Souza.

Secretária adjunta de Meio Ambiente, Renata Souza, participou das definições do Conama, em Brasília. Foto: Dilma Tavares/Repac

“São três resoluções importantes para o aprimoramento da legislação ambiental e, em consequência, para a preservação e a conservação do meio ambiente no Acre e no país como um todo”, explicou Renata Souza.

As medidas foram propostas pelo Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Uma delas trata de critérios e condições para a chamada autorização por adesão e compromisso para o uso de fogo de forma controlada na agricultura, silvicultura e pecuária, mediante o aceite de regras do órgão ambiental.

Outra abre a possibilidade de enquadramento de unidades de conservação (UCs) de domínio público no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Cnuc), desde que sejam compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

A terceira resolução fixa “restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados” no país.

Acre tem direito a voto no Conana, conselho que aprovou três resoluções ajustando a legislação ambiental, em reunião realizada na sede do Ibama, em Brasília. Foto: Dilma Tavares/Ascom Repac

Programação

Também na capital federal, a secretária adjunta cumpre diversas agendas ao longo da semana. Na terça-feira, 9, assinou protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente para ampliar e fortalecer a educação ambiental no estado.

Na quarta-feira, 10, além da reunião do Conama, a gestora representou o governo do Acre em evento realizado no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado dia 5 de junho.

Desde esta quinta-feira, 11, até sexta-feira, 12, Renata Souza participa de debates promovidos em comemoração aos 18 anos do Fundo Amazônia, a serem completados em agosto.

O fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atua na captação de investimentos na prevenção e combate ao desmatamento e na conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre recebe reconhecimento do TJAC e fortalece parceria ambiental com plantio de quase 4 mil mudas e ações de sustentabilidade

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quinta-feira, 11, da abertura oficial da Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada no prédio-sede do Poder Judiciário acreano, em Rio Branco.

Durante a programação, o Poder Executivo, reapresentado pela Sema, recebeu reconhecimento pelo apoio aos projetos socioambientais desenvolvidos pelo Tribunal, especialmente o Plantando o Futuro, em que a pasta contribuiu com a doação de mudas, auxiliando o Tribunal a alcançar suas metas e fortalecer suas ações de sustentabilidade.

Governo do Acre recebe reconhecimento do TJAC e fortalece parceria ambiental com plantio de quase 4 mil mudas e ações de sustentabilidade. Foto: João Loureiro/Sema

Desde a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT), em 2025, já foram plantadas 3.860 mudas, o equivalente a aproximadamente três hectares em recuperação ambiental, com apoio do Viveiro da Floresta, departamento vinculado à secretaria. A agenda integra as ações ambientais desenvolvidas pelo TJAC durante o Mês do Meio Ambiente e corrobora a implementação e o fortalecimento da política ambiental no âmbito do Poder Judiciário.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o reconhecimento simboliza o resultado concreto de uma parceria institucional voltada à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento das práticas sustentáveis no Acre.

Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, acredita que as boas práticas ambientais possam ser replicadas em outras instituições. Foto: João Loureiro/Sema

“Receber, em nome do governo, uma homenagem do Tribunal de Justiça pelas atividades realizadas em conjunto é muito importante. Para nós, é uma satisfação muito grande contribuir e ver que o TJAC também dá um bom exemplo para outros órgãos, que podem seguir esse caminho”, afirmou.

Parceria ambiental

Firmado em agosto do ano passado, o ACT entre Sema e TJAC prevê a arborização de áreas do Tribunal com mudas nativas fornecidas pela Sema, capacitações sobre gestão ambiental para equipes do Judiciário, desenvolvimento de indicadores para monitoramento de resultados, troca de boas práticas e conhecimentos entre as instituições e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Evento marcou lançamento das ações ambientais desenvolvidas pelo TJAC durante o Mês do Meio Ambiente. Foto: João Loureiro/Sema

A cooperação tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 120 meses, sem previsão de repasse financeiro entre as instituições, reforçando o caráter colaborativo e técnico da iniciativa. Segundo Leonardo Carvalho, os resultados já podem ser observados nas ações de recuperação ambiental realizadas em áreas próximas ao Tribunal.

“Essas mudas enriquecem a área de preservação próxima ao Tribunal, ajudam no sequestro de carbono e contribuem para reduzir a pegada de emissão de gases de efeito estufa”, explicou o secretário.

Sustentabilidade no Judiciário

Realizada de 8 a 12 de junho, a Semana do Meio Ambiente do TJAC tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental entre magistrados, servidores, colaboradores e demais públicos que interagem com a instituição. A programação inclui ações educativas, lançamento do Projeto Ponto Verde, capacitação sobre coleta seletiva, lançamento da Cartilha de Sustentabilidade, apresentação do mascote do projeto Plantando o Futuro e a entrega de mudas por meio da campanha Vamos Tomar um Café?.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o reconhecimento à Sema reafirma a importância das parcerias institucionais para o avanço da agenda socioambiental no Poder Judiciário.

Presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reforça o papel do governo na ajuda técnica para tornar o tribunal mais sustentável. Foto: João Loureiro/Sema

“Esse reconhecimento faz justiça aos nossos parceiros, principalmente à Sema, porque ninguém faz nada sozinho. Sem o apoio qualificado que estamos recebendo, esse trabalho não seria possível. Nosso agradecimento e nossa gratidão pelo apoio inestimável que a secretaria nos tem dado, que é imprescindível para que possamos cumprir nosso papel de ser um tribunal sustentável, preocupado com as gerações futuras e com o meio ambiente”, afirmou.

Foram doadas mudas de café para as pessoas que compareceram na cerimônia. Foto: João Loureiro/Sema

Para o desembargador, as ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo TJAC também dialogam diretamente com a missão institucional do Judiciário. “Nosso papel de fazer Justiça não começa apenas com entregar uma decisão, mas entregar saúde, qualidade de vida e tudo aquilo que o ser humano necessita. O meio ambiente é indispensável, é indissociável da vida das pessoas. Então, que sejamos justos também nas ações socioambientais”, ponderou.

A parceria entre governo do Acre e TJAC reforça o compromisso das instituições públicas com a preservação ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a redução de emissões e o estímulo a práticas sustentáveis, especialmente durante o Mês do Meio Ambiente, período dedicado à mobilização da sociedade em torno da proteção dos recursos naturais.

Fonte: Governo AC

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