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Governo do Acre reabre prazo do Refis com descontos de até 95% em juros e multas
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O governo do Acre reabriu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12, e contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O Refis é reconhecido como um importante instrumento de fortalecimento da economia, ao permitir que empresas e empreendedores retomem a regularidade fiscal, recuperem capacidade de investimento e mantenham empregos, contribuindo diretamente para a geração de renda no estado.
De acordo com a governadora Mailza Assis, a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia acreana, fortalecendo o setor produtivo, além de dar às empresas a oportunidade de contratar crédito.
Governadora destaca que a intenção cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia acreana. Foto: José Caminha/Secom“É um compromisso firmado em minha gestão. O parcelamento das dívidas por meio do Refis tem aliviado muitas empresas e contribuintes. É mais uma demonstração da sensibilidade do governo na criação de mecanismos de preservação e potencialização do emprego e renda no estado”, disse.
A novidade é uma importante ampliação no alcance do programa. Com isso, na nova janela de adesão, solicitada pela governadora Mailza Assis, agora poderão ser incluídos no programa débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. No Refis anterior, o limite contemplava apenas dívidas até o fim de 2024.
O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, reforça que a medida tem impacto direto no ambiente de negócios. “A reabertura do Refis garante segurança jurídica e fôlego financeiro para que empresas continuem operando, tenham acesso a crédito e possam planejar seu crescimento. Ao mesmo tempo, o Estado estimula a regularidade fiscal e amplia sua capacidade de investimento em políticas públicas”, disse Freitas.
Como aderir
Os interessados têm até 31 de julho para formalizar a adesão. O atendimento ocorre na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco (Sefaz e OCA), e nas agências do interior localizadas em Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Nos casos em que o débito já esteja inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz nos municípios do interior do estado.
Para garantir as condições especiais, é necessário assinar o termo de adesão ao parcelamento e efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela. Podem ser incluídos no programa créditos tributários declarados ou informados à administração tributária, inclusive aqueles já ajuizados.
Resultados do programa
O Refis já beneficiou quase 13 mil contribuintes entre empresas de pequeno, médio e grande porte em todo o estado, resultando em um volume de parcelamentos de ICMS que se aproxima de R$ 1,5 bilhão, demonstrando a efetividade do programa para a recuperação fiscal quanto para o dinamismo econômico do Acre.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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