RIO BRANCO
Search
Close this search box.

ACRE

Governo do Acre reabre prazo do Refis com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

ACRE

O governo do Acre reabriu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12, e contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O Refis é reconhecido como um importante instrumento de fortalecimento da economia, ao permitir que empresas e empreendedores retomem a regularidade fiscal, recuperem capacidade de investimento e mantenham empregos, contribuindo diretamente para a geração de renda no estado.

Medida busca fomentar a economia local. Imagem: Bigstock

De acordo com a governadora Mailza Assis, a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia acreana, fortalecendo o setor produtivo, além de dar às empresas a oportunidade de contratar crédito.

Governadora destaca que a intenção cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia acreana. Foto: José Caminha/Secom

“É um compromisso firmado em minha gestão. O parcelamento das dívidas por meio do Refis tem aliviado muitas empresas e contribuintes. É mais uma demonstração da sensibilidade do governo na criação de mecanismos de preservação e potencialização do emprego e renda no estado”, disse.

A novidade é uma importante ampliação no alcance do programa. Com isso, na nova janela de adesão, solicitada pela governadora Mailza Assis, agora poderão ser incluídos no programa débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. No Refis anterior, o limite contemplava apenas dívidas até o fim de 2024.

O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, reforça que a medida tem impacto direto no ambiente de negócios. “A reabertura do Refis garante segurança jurídica e fôlego financeiro para que empresas continuem operando, tenham acesso a crédito e possam planejar seu crescimento. Ao mesmo tempo, o Estado estimula a regularidade fiscal e amplia sua capacidade de investimento em políticas públicas”, disse Freitas.

Programa já beneficiou mais de 12 mil empresas no Estado. Foto: Odair Leal/Sesacre

Como aderir

Os interessados têm até 31 de julho para formalizar a adesão. O atendimento ocorre na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco (Sefaz e OCA), e nas agências do interior localizadas em Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Nos casos em que o débito já esteja inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz nos municípios do interior do estado.

Para garantir as condições especiais, é necessário assinar o termo de adesão ao parcelamento e efetuar o pagamento da cota única ou da primeira parcela. Podem ser incluídos no programa créditos tributários declarados ou informados à administração tributária, inclusive aqueles já ajuizados.

Resultados do programa

O Refis já beneficiou quase 13 mil contribuintes entre empresas de pequeno, médio e grande porte em todo o estado, resultando em um volume de parcelamentos de ICMS que se aproxima de R$ 1,5 bilhão, demonstrando a efetividade do programa para a recuperação fiscal quanto para o dinamismo econômico do Acre.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sesacre conclui Operação Gota 2025 e atinge 90% da meta de vacinação
Propaganda

ACRE

Governadora Mailza reforça Segurança Pública e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil

Publicados

em

Por

Como parte dos investimentos contínuos na segurança pública do Acre, a governadora Mailza Assis realizou, nesta terça-feira, 12, a entrega de novos materiais bélicos e viaturas à Polícia Civil do Estado. A ação representa um reforço estrutural para as forças de segurança, ampliando a capacidade operacional, a agilidade nas diligências e as condições de trabalho dos policiais civis em diferentes regiões do estado.

Gonernadora entregou armamento na Deam, nesta terça-feira, 12. Foto: Diego Gurgel/Secom

A cerimônia foi realizada no auditório da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco, e contemplou a entrega de 50 pistolas, além de três viaturas destinadas à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav) e à Deam. O investimento total é de R$ 612 mil, oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A governadora Mailza Assis destacou que o governo do Estado segue priorizando investimentos para fortalecer as instituições de segurança e garantir melhores condições de atuação às equipes policiais.

“Estamos trabalhando para modernizar a estrutura das forças de segurança do Acre, oferecendo equipamentos adequados, mais tecnologia e melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Esse investimento, específico para as nossas agentes mulheres, representa mais proteção para a população e mais eficiência nas ações da Polícia Civil em todo o estado”, afirmou a governadora.

Governadora Mailza Assis falou da importância em entregar novo armamento para reforçar a segurança pública do estado e o trabalho das agentes. Foto: Diego Gurgel/Secom

Estavam ainda na entrega o deputado federal coronel Ulysses Araújo, e o deputado estado Clodoaldo Rodrigues, além de autoridades da Segurança Publica.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública em exercício, José Messias, reforçou que o estado tem focado em uma políticas públicas voltadas às mulheres.

“É o resultado de um estudo que detectou a necessidade de um armamento mais leve, mais compactos, como forma de melhorar ainda mais o trabalho das investigadoras mulheres. Um armamento importado, que custa mais de R$ 10 mil reais e foi adquirido por R$ 1,8 mil reais”, afirmou.

Investimento foi em mais de R$ 600 mil reais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao todo, serão entregues 275 armas, sendo 50 neste primeiro momento.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, os novos equipamentos irão contribuir diretamente para o fortalecimento das operações policiais e para a melhoria do atendimento à população.

Armamento é mais leve e compacto. Foto: Diego Gurgel/Secom

O delegado-geral de Polícia Civil, Pedro Paulo Bizolin, falou da importância de o governo federal, juntamente com o Estado, investirem em um armamento mais compacto e direcionado às policiais femininas.

“Estamos reforçando o enfrentamento à criminalidade com a entrega de viaturas e 50 pistolas, em um investimento superior a R$ 600 mil reais. São duas viaturas caracterizadas e uma descaracterizada, que já vêm adaptada para o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção. Entregamos 50 pistolas da marca Glock, um armamento de reconhecimento internacional, que será destinado às nossas investigadoras. Um planejamento pensado especialmente para garantir melhores condições de trabalho às mulheres da Polícia Civil”, falou.

Foram entregues ainda três viaturas. Foto: Diego Gurgel/Secom

Os armamentos entregues possuem maior ergonomia e precisão, reduzindo riscos em operações urbanas. Já as novas viaturas vão ampliar a capacidade de deslocamento das equipes, especialmente nas ações de fiscalização de medidas protetivas e atendimento de ocorrências.

A delegada Carla Fabíola Coutinho reforçou que as pistolas e viaturas representam um importante reforço para o enfrentamento à criminalidade no estado.

“Para as nossas unidades, especialmente a Delegacia da Mulher e a Delegacia da Criança e ao Adolescente Vítima, esse investimento é fundamental. As viaturas vão contribuir tanto para o trabalho de investigação quanto para oferecer um acolhimento mais adequado às vítimas atendidas pela delegacia. Já o novo armamento fortalece a atuação dos delegados e das equipes policiais, garantindo mais segurança e contribuindo para investigações mais céleres e eficazes”, destacou a delegada.

Cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades. Foto: Diego Gurgel/Secom

A entrega fa parte do Plano de Modernização da Segurança Pública desenvolvido pelo governo do Acre. Somente neste ano, o Estado já realizou a entrega de dezenas de viaturas, armamentos e equipamentos para fortalecer a atuação da Polícia Civil em diversas regiões acreanas.

Agente Andreia Sales aprovou o novo armamento. Foto: Diego Gurgel/Secom

A agente Andréia Sales afirmou que as novas armas vão reforçar a qualidade do serviço das policiais.

“É um reforço para todas nós, agora com armamento novo vamos conseguir melhorar ainda mais o nosso atendimento à população, às vítimas de violência doméstica”, falou. Após as entregas, as agentes passarão por uma capacitação para adaptação ao novo armamento.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governador Gladson Camelí e servidores comemoram 50 anos da Emater
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA