ACRE
Governo do Estado firma termo de cooperação para ampliar acesso à documentação civil no Acre
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e aos tabelionatos de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco, nesta segunda-feira, 18, a assinatura do termo de cooperação que tem como objetivo ampliar o acesso da população acreana à documentação civil básica.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia; pela diretora da OCA, Fran Brito; e pelos delegatários dos cartórios: Fabrício Mendeso (1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco), Luciano Haddad (2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco) e Danilo Bezerra (3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco).
A parceria permitirá a solicitação de 2ª vias de Registro Civil de Nascimento, Óbito e Casamento, na OCA em Rio Branco, com o objetivo de ampliar o acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania. A iniciativa garante que a população acreana tenha acesso facilitado à documentação civil básica, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Acre e a Lei Federal nº 6.015/73, seguindo as condições previstas no termo de cooperação.
Para o titular da Sead, o termo é um avanço significativo para a cidadania. “A OCA nasceu com a missão de aproximar os serviços públicos do cidadão. Esse acordo vem reforçar nosso compromisso de facilitar a vida das pessoas e garantir que todos tenham acesso à documentação que assegura direitos fundamentais”, destacou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “A ausência de documentação básica é um dos grandes fatores de exclusão social. Esse termo representa um esforço conjunto para combater essa realidade e garantir dignidade à população”, afirmou.
Segundo a diretora da OCA, Fran Brito, a colaboração reforça a missão da instituição em aproximar os serviços públicos do cidadão. “Nosso trabalho é garantir que cada cidadão tenha condições de exercer seus direitos básicos, e a documentação civil é o primeiro passo para isso. Ao aproximarmos esses serviços da população, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a cidadania”, destacou.
O próximo passo será a realização de uma capacitação técnica envolvendo representantes dos cartórios e a equipe técnica da OCA, com o objetivo de alinhar procedimentos e garantir a qualidade no atendimento. Após essa etapa, será definido o início efetivo da oferta dos serviços à população, ampliando de forma prática o alcance da parceria firmada.
Com a formalização do termo, o governo do Acre reforça seu protagonismo como porta de entrada dos serviços públicos no Acre, ampliando seu alcance e garantindo inclusão social em todas as regiões do estado.
Foto: Elisson Magalhães/TJAC
ACRE
Governadora Mailza reforça compromisso com a Educação em Brasileia com convênio de R$ 1,5 milhão e entrega de kits escolares
O governo do Acre realizou, nesta sexta-feira, 8, em Brasileia, a assinatura do convênio no valor de R$ 1,5 milhão para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas do município, além da entrega de 5.600 kits de materiais escolares para estudantes das redes estadual e municipal de ensino. A governadora Mailza Assis estava acompanhada do secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Luís Pereira Prates, e do prefeito Carlos Armando de Souza Alves.
Governadora Mailza assinou ordem de serviço para reforma em escolas. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO convênio, firmado entre o Estado e a Prefeitura de Brasileia, prevê melhorias na infraestrutura das escolas rurais, garantindo mais qualidade, segurança e conforto para estudantes, professores e servidores da educação. Os recursos serão repassados em parcela única pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), com vigência até janeiro de 2027.
Durante a agenda, também foram entregues kits escolares que beneficiarão todos os alunos das redes estadual e municipal de ensino no município. Ao todo, serão contemplados 3.320 estudantes da rede estadual, com investimento de R$ 206,4 mil, e 2.280 estudantes da rede municipal, com investimento de R$ 141,7 mil, totalizando R$ 348,1 mil em recursos destinados à aquisição dos materiais.
Foram entregues mais de 5,5 mil kits escolares. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomA governadora Mailza Assis destacou que os investimentos reforçam o compromisso do governo com a melhoria da educação em todas as regiões do estado.
“Estamos investindo tanto na estrutura das escolas quanto nas condições de aprendizagem dos nossos estudantes. Essas ações representam mais dignidade, inclusão e oportunidades para as famílias de Brasileia, especialmente para quem vive na zona rural”, afirmou.
População participou ativamente da agenda. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Luís Pereira Prates, ressaltou que a iniciativa fortalece o ensino e garante melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares.
“Nosso objetivo é assegurar que os estudantes tenham acesso a ambientes mais adequados e também aos materiais necessários para acompanhar as atividades em sala de aula. Esse investimento fortalece a educação e contribui diretamente para a aprendizagem dos alunos”, destacou.
Kits serão distribuídos a escolas do estado e município. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO prefeito de Brasileia, Carlos Armando de Souza Alves, agradeceu a parceria do governo do Estado e enfatizou os impactos positivos das ações para a comunidade escolar do município.
“Esses investimentos chegam em um momento importante para o município e vão beneficiar diretamente nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. A parceria com o governo do Estado tem sido fundamental para avançarmos na melhoria da educação em Brasileia”, afirmou o prefeito.
Agenda foi prestigiada por autoridades, secretários de estado e a população. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomA diretora da Escola Estadual Getúlio Vargas, Lucrécia Lopes, falou da importância da entrega dos kits para os alunos. “Temos muitos alunos humildes, que as mães não têm condições de comprar material escolar, então esses kits ajudam muito. Agradecemos à governadora Mailza por esse investimento em educação”, finalizou.
Fonte: Governo AC
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