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Governo participa de audiência pública sobre implantação do ECA Digital
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou, na manhã desta segunda-feira, 13, de audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac), destinada a discutir a implantação do ECA Digital e os benefícios da ferramenta para a proteção de crianças e adolescentes.
A iniciativa, proposta por meio do Requerimento nº 20/2026, teve como finalidade reunir representantes do poder público, instituições e sociedade civil para debater a modernização dos mecanismos de garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA Digital é apresentado como instrumento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas, ao permitir maior integração entre os órgãos da rede de proteção, além de contribuir para a celeridade no atendimento e no acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Durante o encontro, também foi destacada a importância do uso da tecnologia como aliada na promoção e defesa de direitos, favorecendo a eficiência dos serviços, a transparência das ações e o acesso às informações.
Durante o encontro também foi destacada a importância do uso da tecnologia como aliada na promoção e defesa de direitos. Foto: Yuri Bessa/SEASDHA secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressaltou a relevância da audiência para o avanço das políticas públicas no estado. “Esta audiência é essencial para o debate, pois reforça o compromisso do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.
Amanda Vasconcelos, ressaltou a relevância da audiência para o avanço das políticas públicas no estado. Foto: Yuri Bessa/SEASDHO presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, enfatizou a responsabilidade compartilhada na garantia de direitos. “Cabe a todos nós promover ações que assegurem o bem-estar e o cuidado de crianças e adolescentes, fortalecendo continuamente essa rede de proteção”, destacou.
Hélio Koury, enfatizou a responsabilidade compartilhada na garantia de direitos. Foto: Daniel Villamor/SEASDHA participação de gestores, especialistas e representantes da sociedade foi considerada fundamental para a construção de estratégias que viabilizem a implementação efetiva da ferramenta no estado.
Foto: Yuri Bessa/SEASDH
Foto: Yuri Bessa/SEASDH
Foto: Yuri Bessa/SEASDH
Foto: Yuri Bessa/SEASDH
Foto: Yuri Bessa/SEASDH
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Na Semana do Clima de Londres, Acre apresenta experiências em conservação das florestas e estratégias de enfrentamento aos impactos do El Niño
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou, entre os dias 22 e 25, da Semana do Clima de Londres. Considerado um dos principais fóruns internacionais sobre mudanças climáticas, o evento reuniu governos, organismos internacionais, investidores e especialistas para debater financiamento climático, transição para uma economia de baixo carbono e soluções para a implementação da agenda climática global.
Representando a Sema, participaram do evento o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e a assessora superior executiva, Silvia Uszacki.
Durante a programação, o secretário Leonardo Carvalho participou de painéis estratégicos nos quais apresentou experiências desenvolvidas pelo Acre nas áreas de conservação das florestas, adaptação às mudanças climáticas e mecanismos de financiamento climático.
Entre os destaques esteve o painel “EUDR e a China: gerando sinais positivos de mercado para as cadeias de suprimentos livres de desmatamento e conversão florestal (DCF)”, promovido pela Iniciativa do Accountability Framework (AFi), Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e Fundação Floresta Tropical da Noruega (RFN). O debate discutiu estratégias para fortalecer mercados sustentáveis.
Entre os destaques esteve o painel “EUDR e a China: gerando sinais positivos de mercado para as cadeias de suprimentos livres de desmatamento e conversão florestal (DCF)”. Foto: cedidaNa ocasião, o secretário apresentou a Plataforma Selo Verde Acre, ferramenta desenvolvida em parceria com o Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrando dados oficiais e tecnologia de ponta para monitorar, de forma transparente, as condições ambientais dos imóveis rurais, por meio de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite.
A agenda também incluiu o painel “A Amazônia e o El Niño – uma tempestade de fogo em 2026”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Universidade de Oxford, dedicado aos impactos do fenômeno climático sobre a Amazônia e as estratégias de resposta aos eventos extremos. Durante o debate, o gestor apresentou as ações implementadas pelo governo do Acre para fortalecer a resiliência do estado diante das secas severas, entre elas o monitoramento climático, o Programa de Brigadistas Comunitários e o uso de tecnologias para prevenção e combate aos incêndios florestais.
O secretário também participou do painel sobre salvaguardas socioambientais e mercado de carbono, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Coalizão de Mercado Voluntário de Carbono (VCM+ Collaborative), no qual foram discutidos mecanismos para garantir integridade ambiental, transparência e benefícios sociais em iniciativas de carbono.
“Participar da Semana do Clima de Londres é uma oportunidade de mostrar que o Acre tem desenvolvido soluções concretas para conciliar conservação das florestas, desenvolvimento sustentável e enfrentamento às mudanças climáticas. Compartilhamos iniciativas como a Plataforma Selo Verde Acre, que fortalece a transparência e a rastreabilidade das cadeias produtivas, além das estratégias adotadas pelo Estado para aumentar a resiliência diante dos eventos climáticos extremos. Esses espaços também são fundamentais para fortalecer parcerias e atrair investimentos que contribuam para a implementação da agenda climática no Acre” , destacou o secretário.
Além dos painéis temáticos, o Acre integrou a programação do Local Climate Action Summit, promovido pela Bloomberg Philanthropies e pela Under2 Coalition, e participou de diálogos sobre segurança energética, resiliência econômica e financiamento climático.
Os encontros reuniram governadores, gestores públicos e representantes de governos subnacionais de diversos países para discutir soluções voltadas à adaptação às mudanças climáticas, ao fortalecimento da infraestrutura resiliente, à aceleração da transição energética e à ampliação do acesso a financiamentos para ações climáticas.
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