Parlamentares pedem análise detalhada do texto e criação de marco legal de salvaguardas bilaterais

O envio do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional acendeu o alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A preocupação central é o impacto das salvaguardas incluídas na fase final das negociações sobre o agronegócio brasileiro. Durante a reunião da bancada nesta terça-feira (3), parlamentares reforçaram a necessidade de um exame técnico e político profundo do texto.

Lupion: “Precisamos proteger o agro de prejuízos”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos–PR), destacou que o setor produtivo deve se preparar para um debate minucioso.

“Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente. Precisamos estudar com profundidade seus efeitos para evitar prejuízos ao agro e a outros segmentos da economia”, afirmou Lupion.

Tereza Cristina alerta para salvaguardas desproporcionais

A senadora Tereza Cristina (PP–MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que, embora o acordo mantenha sua essência, o modelo encaminhado ao Congresso traz salvaguardas inéditas e desequilibradas.

“O acordo geral foi preservado, mas o formato atual é provisório e inclui salvaguardas desproporcionais, algo sem precedentes em tratados firmados pela União Europeia”, explicou.

Segundo a parlamentar, produtos como carne bovina já superam os limites de exportação previstos — acima de 5% —, o que aumenta o risco de ativação automática das barreiras.

“Precisamos de medidas de proteção imediata, por meio de decreto ou resolução da Camex, para evitar que setores estratégicos sejam penalizados”, completou.

Arnaldo Jardim defende debate técnico e transparente

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), reforçou que o Congresso deve tratar o tema com responsabilidade.

“Esse é um acordo de grande relevância, construído ao longo de muitos anos. Não pode ser analisado de forma superficial. Vamos atuar para evitar prejuízos ao agro”, destacou.

Entenda a divisão do acordo Mercosul–UE

O tratado foi dividido em dois instrumentos distintos:

• Acordo Comercial Interino (iTA) – de caráter provisório e voltado a temas estritamente comerciais, como tarifas, regras de origem, serviços e investimentos. Dispensa aprovação dos parlamentos nacionais.
• Acordo de Parceria (EMPA) – mais amplo, abrange temas políticos e de sustentabilidade, como clima, mobilidade e agenda digital, e exige ratificação individual de todos os Estados-membros da UE, processo que pode se arrastar por anos.

Salvaguardas da UE preocupam o agronegócio brasileiro

De acordo com análises apresentadas por entidades do setor, as salvaguardas bilaterais propostas pela União Europeia divergem das regras tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esses mecanismos incluem gatilhos automáticos, dispensa de comprovação de dano grave e medidas provisórias rápidas, que podem até ser aplicadas por país europeu individualmente.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a proposta representa “um risco estrutural e recorrente” ao comércio agrícola.

“O regulamento europeu é unilateral. Defendemos uma norma específica que garanta equilíbrio nas salvaguardas bilaterais. Os gatilhos de volume e preço podem ser acionados automaticamente, mesmo sem aumento expressivo das importações”, afirmou.

Impactos econômicos e riscos ao setor agropecuário

Estudos técnicos mostram que 45% das linhas tarifárias agrícolas já ultrapassam o limite de 5% de variação, o que torna provável o acionamento das salvaguardas.

No caso da carne bovina, estima-se perdas de até € 105 milhões no primeiro ano, cerca de 16% das exportações brasileiras do produto à União Europeia — o que reduziria consideravelmente os ganhos esperados com a redução tarifária.

FPA propõe Lei de Reciprocidade e novo marco de proteção

Para conter possíveis prejuízos, a FPA atua em duas frentes legislativas:

• Regulamentar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) – permitindo ao Brasil adotar contramedidas rápidas caso a UE acione salvaguardas unilaterais.
• Criar um marco legal específico para salvaguardas bilaterais – garantindo segurança jurídica e resposta ágil para proteger o agronegócio e setores estratégicos da economia.

Fonte: Portal do Agronegócio