AGRONEGÓCIO
Belagrícola pede recuperação extrajudicial e propõe deságio de até 75% a produtores rurais
AGRONEGÓCIO
A Belagrícola, uma das maiores revendas de insumos agrícolas do país, entrou com pedido de recuperação extrajudicial na madrugada desta quinta-feira (11). A solicitação foi feita um dia após o fim do prazo de 60 dias de suspensão de pagamentos, concedido anteriormente pela Justiça. O caso será analisado pelo juiz Emil Tomas Gonçalves, da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina (PR), que avaliará se a empresa poderá obter nova suspensão de 90 dias para avançar nas negociações com seus credores.
Dívida com produtores rurais chega a R$ 2,2 bilhões
Diferentemente do pedido apresentado em outubro, que tratava de uma reorganização de passivos estimados em R$ 3,8 bilhões, o novo processo é mais restrito e se concentra na renegociação das dívidas com credores quirografários — grupo que inclui produtores rurais prejudicados na safra 2024/25 e que somam R$ 2,2 bilhões em créditos sem garantias reais.
De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, para que o pedido seja processado, é necessária adesão mínima de 33,3% dos credores abrangidos. A Belagrícola afirma já contar com apoio de 35% desse montante, incluindo empresas como Província de Securitização (R$ 230,5 milhões), Basf (R$ 175,5 milhões), Santander (R$ 108,9 milhões), Citibank (R$ 72,1 milhões) e Syngenta (R$ 40,3 milhões), entre outras fornecedoras e instituições financeiras.
Se o juiz homologar o processamento, a empresa terá 90 dias adicionais para ampliar o apoio ao plano em pelo menos 15 pontos percentuais, atingindo 50% de adesão. Com isso, o acordo poderá ser imposto aos credores dissidentes. Caso contrário, a empresa poderá recorrer à recuperação judicial.
Plano divide produtores entre apoiadores e dissidentes
A proposta apresentada pela Belagrícola cria dois grupos distintos de produtores: os que aceitarem o plano e os que rejeitarem os termos.
Para os produtores que aderirem, o plano prevê pagamento integral dos créditos, corrigidos pelo IPCA, em cinco parcelas semestrais — a primeira delas a ser paga em maio ou outubro, após a homologação judicial.
No entanto, esses produtores terão de cumprir duas contrapartidas comerciais até a quitação total:
- Entregar ou originar grãos à Belagrícola em volume equivalente a 50% do que entregaram na safra 2024/25;
- Comprar insumos da empresa em pelo menos 50% do volume adquirido na última safra.
Já os produtores que não aderirem ao plano enfrentarão deságio de 75%, recebendo apenas 25% de seus créditos, com início dos pagamentos após sete anos da homologação e quitação em cinco parcelas semestrais.
Especialistas criticam proposta e alertam para riscos
Advogados e analistas do setor veem o modelo com preocupação, por entenderem que ele pressiona os produtores a manter vínculos comerciais com a empresa para garantir o pagamento integral.
“O plano amarra o produtor a uma relação comercial futura para ter direito ao recebimento integral, transferindo parte do risco operacional para quem já foi lesado na última safra”, afirma Raphael Condado, advogado especializado em agronegócio.
Ele compara o caso ao da Agrogalaxy, que também passou por reestruturação e teve plano homologado no primeiro semestre de 2025, mas sem impor deságio aos produtores — inclusive aos que votaram contra a proposta.
Segundo Condado, a proposta da Belagrícola é desequilibrada e onerosa para o produtor:
“Os produtores que não aderirem receberão apenas 25% de seu crédito, e isso depois de sete anos, em cinco safras. É praticamente transformar o prejuízo em definitivo.”
O advogado também ressalta o risco operacional para o agronegócio:
“Produtor precisa de previsibilidade. Indicativos de instabilidade financeira são um alerta. Ninguém consegue planejar a próxima safra se não há confiança de que a revenda vai entregar insumos no prazo certo. Esse é um dos maiores passivos do agronegócio recente, e seus efeitos devem repercutir por anos.”
Mercado acompanha desfecho com atenção
O pedido de recuperação extrajudicial da Belagrícola deve mobilizar produtores, fornecedores e instituições financeiras nas próximas semanas. O setor acompanha com expectativa a decisão judicial e o desdobramento das negociações, que podem definir o futuro da empresa e influenciar a confiança comercial no mercado de insumos agrícolas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.
A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.
Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.
Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.
No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.
A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Fonte: Pensar Agro
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