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Câmara aprova criação da CPR-SIM para ampliar acesso ao crédito da agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2913/2025, que cria a Cédula de Produto Rural Simplificada (CPR-SIM), voltada exclusivamente para agricultores familiares. A proposta, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), teve relatório favorável do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Nova modalidade de CPR busca simplificar o crédito rural

A CPR-SIM tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir custos burocráticos enfrentados por pequenos produtores. De acordo com o texto aprovado, o instrumento poderá ser emitido em formato físico ou digital, com procedimentos simplificados de registro e isenção de custas e taxas cartoriais.

A medida pretende democratizar o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) — título amplamente utilizado por grandes produtores —, estendendo seus benefícios à agricultura familiar, que ainda enfrenta barreiras para acessar linhas de financiamento.

Instituições financeiras deverão reconhecer o novo título

O projeto também determina que instituições financeiras e agentes de fomento reconheçam a CPR-SIM como título hábil à concessão de crédito rural, ampliando as possibilidades de investimento, capitalização e planejamento dos pequenos produtores.

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O texto prevê ainda que o Poder Executivo terá até 120 dias após a sanção da lei para regulamentar os procedimentos operacionais e integrar o novo título ao Sistema de Registro de Ativos Financeiros, bem como a plataformas digitais públicas de apoio ao produtor rural.

Deputados destacam impacto positivo para pequenos produtores

Para o relator Rodrigo da Zaeli, a simplificação da CPR representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para a redução das desigualdades no campo.

“A instituição da CPR-SIM democratiza o acesso dos produtores familiares a essa forma de crédito com segurança jurídica. Além disso, a isenção de taxas e a simplificação do processo de emissão e registro contribuem para a eficiência e modernização do crédito rural”, destacou Zaeli.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo, reforçou que a iniciativa visa conectar o pequeno produtor aos avanços tecnológicos e financeiros do agronegócio brasileiro.

“Com a criação da CPR-SIM, buscamos democratizar o crédito e oferecer maior acessibilidade e segurança jurídica aos agricultores familiares. O projeto está em sintonia com os princípios da função social da terra, da valorização do trabalho rural e do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Próximos passos da proposta

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 2913/2025 seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Resseguro se torna peça estratégica para proteger o agro diante dos riscos climáticos e da pressão sobre o crédito rural

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O aumento dos eventos climáticos extremos está transformando a gestão de riscos em uma das principais preocupações do agronegócio brasileiro. Secas prolongadas, chuvas excessivas, ondas de calor, granizo e outras ocorrências climáticas severas vêm impactando diretamente a produtividade no campo, pressionando o acesso ao crédito e elevando os desafios financeiros de produtores rurais em todo o país.

Nesse contexto, o seguro rural se consolidou como uma ferramenta essencial para proteger a atividade agropecuária. No entanto, por trás desse mecanismo existe uma estrutura fundamental para garantir sua viabilidade: o resseguro.

Responsável por compartilhar e diluir riscos de grande escala, o resseguro tem assumido papel cada vez mais estratégico para a sustentabilidade do sistema de seguros agrícolas no Brasil. Sua atuação permite que seguradoras mantenham capacidade financeira para indenizar produtores mesmo diante de perdas expressivas provocadas por eventos climáticos de grande magnitude.

Resseguro garante estabilidade ao mercado de seguros rurais

Na prática, o resseguro funciona como uma proteção para as próprias seguradoras. Ao absorver parte dos riscos assumidos pelas companhias de seguros, o mecanismo fortalece a capacidade de pagamento de indenizações e reduz impactos financeiros causados por sinistros concentrados em determinadas regiões ou culturas.

Esse suporte é considerado fundamental para assegurar a continuidade das operações do mercado segurador, especialmente em um cenário de crescente instabilidade climática.

Além de beneficiar diretamente os produtores rurais, o sistema contribui para a estabilidade de toda a cadeia de financiamento do agronegócio, reduzindo incertezas para instituições financeiras, investidores e demais agentes envolvidos no setor.

Avanço do crédito privado aumenta demanda por mecanismos de proteção

A importância do resseguro também cresce à medida que o crédito privado amplia sua participação no financiamento da produção agropecuária brasileira.

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Com a redução proporcional dos recursos subsidiados e a expansão de instrumentos privados de financiamento, aumenta a necessidade de mecanismos capazes de mitigar riscos e oferecer maior previsibilidade aos investidores.

Nesse ambiente, o seguro rural passou a ser visto como uma importante ferramenta de proteção patrimonial, enquanto o resseguro atua como o principal suporte financeiro que garante a existência dessas coberturas em larga escala.

Segundo Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a complexidade dos riscos enfrentados atualmente pelo setor exige estruturas cada vez mais robustas de proteção.

“O agronegócio brasileiro opera hoje em um ambiente de risco muito mais complexo do que há alguns anos. Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção e passaram a impactar diretamente produtividade, crédito e previsibilidade financeira no campo. Nesse contexto, o resseguro tem um papel estratégico porque é ele que garante capacidade ao sistema segurador para absorver perdas de grande escala e manter o seguro rural funcionando”, destaca.

Perdas climáticas superam R$ 110 bilhões por ano no Brasil

Os números evidenciam a dimensão do desafio. Levantamento do Centro Internacional Celso Furtado (CICEF) aponta que secas e chuvas extremas geram prejuízos econômicos estimados em aproximadamente R$ 110 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao mesmo tempo, a cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) segue limitada. Em 2025, a área atendida pelo programa representou pouco mais de 3% da área agrícola nacional, reforçando a necessidade de ampliar instrumentos privados de proteção e fortalecer a participação do resseguro no setor.

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Gestão de riscos passa a ser estratégica para o agronegócio

Especialistas alertam que os impactos das quebras de safra vão muito além das propriedades rurais. Perdas significativas afetam a renda dos produtores, comprometem a capacidade de pagamento, elevam a necessidade de renegociação de dívidas e influenciam diretamente os preços dos alimentos, as exportações e a arrecadação pública.

Diante desse cenário, a gestão de riscos deixou de ser apenas uma questão operacional para se tornar um fator estratégico para a estabilidade econômica do agronegócio brasileiro.

A crescente exposição climática também vem impulsionando mudanças na atuação de seguradoras e resseguradoras. Empresas do setor têm investido em modelos mais sofisticados de análise atuarial, monitoramento climático, inteligência territorial e uso de tecnologias para aprimorar a avaliação de riscos e a precificação das apólices.

Competitividade global depende de sistemas de proteção eficientes

A discussão ganha ainda mais relevância em um momento de crescente preocupação mundial com segurança alimentar e mudanças climáticas.

Como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, fibras e bioenergia, o Brasil depende de mecanismos capazes de garantir previsibilidade e estabilidade à produção agropecuária. Nesse contexto, o fortalecimento do seguro rural e do resseguro passa a ser também uma questão de competitividade internacional.

Mais do que uma ferramenta técnica do mercado segurador, o resseguro vem se consolidando como um dos pilares que sustentam a resiliência do agronegócio brasileiro. Em um ambiente marcado por maior volatilidade climática, pressão sobre custos e desafios de financiamento, sua atuação se torna cada vez mais decisiva para garantir a continuidade da produção e a segurança econômica do campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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