TJ AC
Presidente do TJAC é o convidado de estreia da nova etapa do programa Audiência Pública
TJ AC
Durante a entrevista, o desembargador Laudivon Nogueira destacou o aumento de 25% na produtividade do Judiciário acreano em 2026, os investimentos em tecnologia para agilizar a tramitação dos processos e a possibilidade de novas convocações de aprovados no concurso
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, foi o primeiro convidado a participar do programa de rádio Audiência Pública desde a migração da Rádio Difusora para a frequência FM. A estreia dessa nova etapa ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27, com transmissão ao vivo para todas as regiões do estado.
Durante a entrevista, o desembargador-presidente fez um balanço da gestão e dos resultados obtidos nesses quase dois anos à frente do Tribunal de Justiça, especialmente do aumento dos indicadores de produtividade e da melhora da percepção da população sobre os serviços prestados pelo Judiciário acreano.
“Do início desse ano até aqui aumentamos já em 25% a produtividade. É muita coisa. E a tendência é que a gente aumente ainda muito mais. Então, estou muito satisfeito. Tudo está indicando que o Poder Judiciário do Acre vai, com certeza, até o final do ano, ser reconhecido como um dos melhores tribunais do país”, afirmou o presidente do TJAC.


Segundo o chefe do Judiciário acreano, esses avanços resultam de investimentos em tecnologia, infraestrutura e pessoas. O desembargador assegurou que a atual administração se mantém empenhada em aplicar recursos para melhorar a qualidade do trabalho prestado pela Justiça e, ao mesmo tempo, preservar um ambiente adequado para todos que atuam na instituição.
Ele ressaltou também que o TJAC está à frente de outros tribunais na área tecnologia. “Já desenvolvemos duas inteligências artificiais, uma voltada para o dia a dia dos gabinetes do juiz e uma outra que pode ser utilizada inclusive em outros estados e países. Chama-se Humanize IA, desenvolvida em cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.
O desembargador citou, em seguida, as iniciativas sociais desenvolvidas pelo Judiciário em diferentes segmentos da sociedade, especialmente voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, como reeducandos, egressos do sistema penal, pessoas em situação de rua, vítimas de violência doméstica e indígenas. “Temos 32 programas sociais no Tribunal de Justiça. Nós trabalhamos sempre com essa ideia do ganha-ganha, que seja bom para a instituição e para a sociedade”, contou.
Sobre o concurso público, o presidente adiantou que novas nomeações serão realizadas em breve. “Já a partir do dia 1º de setembro vamos chamar alguns profissionais que estão dentro da lista dos aprovados. E outros profissionais provavelmente a partir de janeiro ou no decorrer do ano”, garantiu. Ele aproveitou para destacar que o número de convocados já ultrapassa a quantidade de vagas prevista no edital.



No segundo bloco da entrevista, o desembargador Laudivon abordou a liderança do Judiciário nas ações voltadas à melhoria do sistema prisional e à garantia de condições de ressocialização. “Nós, com o Poder Executivo, instituímos, em agosto do ano passado, o Plano Pena Justa, que visa justamente conferir a toda pessoa que ingressar no sistema prisional condições justas”, informou.
O eproc foi outro tema tratado durante a entrevista. O desembargador explicou aos ouvintes como a ferramenta tem transformado a rotina de trabalho na instituição. “Tem sido fantástico. Eu já tinha mencionado que nós aumentamos em 25% a produtividade. Esse resultado já é diretamente oriundo do eproc”, enfatizou.
Ao comentar a atuação institucional, o presidente afirmou que o Tribunal permanece atento às demandas da população, sem deixar de observar as particularidades de cada caso, a legislação vigente e os direitos humanos. “Vejo que estamos cumprindo nada mais do que o nosso papel constitucional: trazer a paz social”, respondeu.
Por fim, Laudivon Nogueira reafirmou o empenho do TJAC de servir à sociedade acreana, independentemente do local onde o cidadão esteja, de sua condição financeira ou da natureza da demanda apresentada.“O Poder Judiciário do Acre é uma instituição que visa à paz social. Nós, juízas, juízes, servidoras e servidores, estamos trabalhando para que todos tenham seus direitos preservados. Há muitas décadas essa instituição realiza um grande trabalho. Estaremos presentes para apoiar o cidadão na realização dos seus direitos, garantindo que alcancemos a paz e uma sociedade mais justa”, concluiu.

Audiência Pública
O programa é transmitido ao vivo todas as segundas-feiras, às 15h, pela Difusora Acreana (FM 104,5). Conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira, com a participação de convidados, o objetivo é levar esclarecimentos sobre direitos, leis e ações do Tribunal de Justiça diretamente à sociedade, de forma simples e acessível. A iniciativa é produzida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TJAC, em parceria com a Rede Pública de Comunicação do Estado.
Fotos: Gabriel Yjalade/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Entidade deve devolver em dobro valores cobrados com juros abusivos, decide 1ª Câmara Cível
Colegiado reconheceu que taxa de empréstimo era cerca de três vezes superior à média de mercado e manteve integralmente a sentença de primeiro grau
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a sentença que determinou que uma entidade de servidores restituísse em dobro os valores cobrados indevidamente de uma associada. O colegiado reconheceu a abusividade da taxa de juros cobrada em um empréstimo, cerca de três vezes superior à taxa média de mercado.
Conforme os autos, a mulher ingressou na Justiça com uma ação revisional, na qual questionava as condições de um contrato de empréstimo firmado na modalidade de auxílio financeiro. Em primeira instância, os pedidos formulados pela associada foram julgados procedentes. O juízo determinou a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos em excesso.
Inconformada, a entidade recorreu da decisão. Requereu que a eventual redução dos juros fosse limitada ao dobro ou ao triplo da taxa média divulgada pelo Banco Central, bem como que a restituição dos valores ocorresse de forma simples, ou seja, apenas dos montantes descontados indevidamente.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Élcio Mendes, concluiu que a consumidora foi submetida a desvantagem excessiva, uma vez que os juros contratados ultrapassavam em mais de três vezes a média de mercado. Ele destacou, ainda, que a restituição em dobro é cabível, conforme o Código de Defesa do Consumidor, como forma de coibir práticas contrárias à boa-fé e à equidade contratual.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores. A Câmara manteve integralmente a sentença, rejeitou todos os pedidos apresentados pela entidade e aumentou os honorários advocatícios fixados na decisão de primeiro grau. O acórdão está disponível na edição n.º 8.064 do Diário da Justiça (p. 25), publicada nesta segunda-feira, 27 de julho.
Apelação Cível n.º 0702344-32.2025.8.01.0001

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
ESPORTES6 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
FAMOSOS5 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásTarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
-
ESPORTES6 dias atrásSão Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão