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Câmara aprova participação do agro na regulamentação do ITR e fortalece representação dos produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia a participação das entidades representativas do agronegócio nas discussões e regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A proposta, considerada estratégica para o setor produtivo, estabelece que organizações nacionais ligadas aos produtores rurais, à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas em processos que envolvam alterações e regulamentações do tributo federal.

O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais e exerce função semelhante à do IPTU nas áreas urbanas, sendo um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no país.

Projeto reforça diálogo entre governo e setor produtivo

O Projeto de Lei nº 955/2026 tem autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada ruralista.

O texto altera a Lei nº 11.250/2005 para incluir um dispositivo que determina a participação consultiva das entidades representativas sempre que houver regulamentações relacionadas ao ITR.

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A medida abrange discussões sobre:

  • Alteração de requisitos e critérios de aplicação do imposto;
  • Mudanças nas condições de fiscalização;
  • Procedimentos de lançamento tributário;
  • Operacionalização e gestão do tributo;
  • Normas administrativas ligadas ao ITR.

Embora a participação prevista seja de caráter consultivo, os parlamentares defendem que a medida fortalece a transparência e amplia a segurança jurídica para produtores rurais e demais contribuintes do setor.

Entidades do agro poderão contribuir nas decisões

Pela proposta, deverão integrar as consultas representantes de entidades nacionais ligadas aos diferentes segmentos da produção agropecuária brasileira.

Entre as organizações que já vêm participando das discussões sobre o tema estão:

  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
  • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo o autor do projeto, a necessidade de ampliar a participação dessas entidades tem sido debatida nos últimos anos, especialmente diante da crescente complexidade das normas tributárias que afetam o meio rural.

Segurança jurídica e previsibilidade para o campo

A iniciativa é vista por lideranças do agronegócio como um avanço institucional na construção de políticas tributárias mais alinhadas à realidade do setor produtivo.

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Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a participação das entidades permitirá uma análise mais técnica dos impactos das regulamentações, contribuindo para evitar distorções e reduzir inseguranças para produtores rurais.

Além disso, a medida poderá facilitar o diálogo entre governo, contribuintes e órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, o texto passará a garantir formalmente a participação consultiva das entidades representativas do agro em futuras regulamentações do Imposto Territorial Rural.

A expectativa do setor é que a medida contribua para tornar a gestão tributária rural mais transparente, técnica e compatível com a realidade do campo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Café: safra robusta derruba preços do arábica enquanto exportações de robusta ganham força, aponta Rabobank

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O mercado brasileiro de café atravessa um momento de transição marcado pelo avanço da colheita, expectativa de safra elevada e mudanças importantes no comércio internacional. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, a combinação entre maior oferta e ajustes na demanda global tem pressionado os preços do café arábica, enquanto o robusta (conilon) ganha espaço nas exportações e nos blends utilizados pela indústria mundial.

Segundo o banco, a colheita segue avançando em ritmo satisfatório nas principais regiões produtoras do país. As condições climáticas têm favorecido os trabalhos tanto nas áreas de arábica quanto de robusta, sem impactos relevantes na qualidade dos grãos em secagem, apesar de registros pontuais de chuvas e episódios isolados de granizo no Sul de Minas Gerais.

Produção brasileira deve alcançar 73,3 milhões de sacas

A expectativa do RaboResearch é de uma produção total de 73,3 milhões de sacas de café na safra brasileira de 2026, sendo 46,7 milhões de sacas de arábica e 26,6 milhões de sacas de robusta. O volume reforça a perspectiva de uma oferta significativa no mercado, fator que vem contribuindo para a pressão sobre os preços nos últimos meses.

O banco observa que, no início da colheita, alguns produtores relataram rendimentos abaixo do esperado, situação considerada comum nessa fase dos trabalhos. A tendência, entretanto, é de normalização à medida que a colheita avança e os volumes efetivos da safra sejam confirmados.

Preços do café arábica acumulam forte queda

O cenário de maior oferta tem impactado diretamente as cotações internacionais. O contrato futuro do café arábica com vencimento em julho de 2026 registrou desvalorização de 16,5%, recuando de aproximadamente US$ 2,40 por libra-peso para níveis próximos de US$ 2,00 por libra-peso.

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Já o robusta apresentou comportamento mais resiliente. O contrato negociado na Bolsa de Londres caiu apenas 2,4% no mesmo período, passando de cerca de US$ 3.800 por tonelada para a faixa de US$ 3.700 por tonelada. Mesmo assim, o mercado físico também registrou recuos nos preços da variedade.

Exportações mostram movimentos opostos entre arábica e robusta

Os embarques brasileiros revelam uma mudança importante na dinâmica do comércio internacional de café.

Em maio, as exportações de café arábica somaram 2,12 milhões de sacas, queda de 5,9% em relação a abril. Na comparação com o mesmo mês de 2025, a retração foi de 11,9%.

Por outro lado, o robusta apresentou forte crescimento. Os embarques alcançaram 601 mil sacas em maio, avanço de 21% sobre abril e impressionante alta de 195% frente ao mesmo período do ano passado.

Na avaliação do Rabobank, esse movimento reflete uma mudança temporária na composição dos blends utilizados pela indústria global, com maior participação do robusta. Entretanto, a recente desvalorização do arábica e a entrada da nova safra brasileira tendem a favorecer uma retomada gradual da participação dessa variedade nas misturas internacionais.

Europa segue liderando compras de arábica brasileiro

O relatório mostra que os principais destinos do café arábica brasileiro continuam concentrados na Europa, com destaque para a Alemanha. Os Estados Unidos aparecem como o segundo maior comprador da variedade.

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No caso do robusta, os principais mercados atualmente são Colômbia, México e Reino Unido, refletindo o aumento da demanda internacional por essa categoria de café.

Possível tarifa dos EUA preocupa indústria de café solúvel

Entre os fatores de atenção para os próximos meses está a proposta anunciada pelos Estados Unidos de elevar a tarifa de importação sobre o café solúvel de 10% para 25%.

Embora a medida ainda esteja em discussão e não tenha sido oficialmente implementada, o Rabobank alerta que uma eventual aprovação poderá reduzir a competitividade da indústria brasileira de café solúvel no mercado norte-americano.

Além disso, dados do Cecafé apontam queda de 17,2% nas exportações brasileiras de café para os Estados Unidos entre abril e maio de 2026. Na comparação anual, a retração chegou a 25,2%.

Clima e El Niño permanecem no radar do setor

Outro fator que continua sendo monitorado pelo mercado é a possível formação de um evento El Niño nos próximos meses. Segundo o Rabobank, as baixas temperaturas e as chuvas registradas na primeira quinzena de junho desaceleraram parte dos trabalhos de colheita, mas a expectativa é de normalização das condições climáticas nas próximas semanas.

Com a safra avançando e os preços pressionados, o mercado de café deverá continuar acompanhando de perto o comportamento da demanda internacional, a evolução das exportações brasileiras e os impactos climáticos sobre a produção futura.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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