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CNA orienta produtores rurais sobre novas regras de emissão de notas fiscais e tributação a partir de 2026

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre as mudanças no sistema de tributação sobre consumo que começaram a valer em 1º de janeiro de 2026.

O novo modelo faz parte da Reforma Tributária e traz ajustes importantes na forma de emissão de notas fiscais eletrônicas, exigindo que os produtores se adequem até o fim do ano.

De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, todos os produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas devem solicitar a atualização para o novo padrão estabelecido pela Receita Federal.

“Quem não fizer essa adequação poderá enfrentar problemas a partir de 2026”, alerta Conchon.

Novo sistema busca unificação e segurança jurídica

A atualização no modelo tributário tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e oferecer maior segurança jurídica ao produtor rural.

Com o novo sistema, o país adota uma estrutura baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo amplamente utilizado em economias desenvolvidas.

No caso do Brasil, serão criados dois novos tributos:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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Esses impostos substituirão, de forma gradual, os tributos atuais, unificando a legislação e reduzindo a complexidade do sistema tributário nacional.

Período de transição e alíquota-teste em 2026

Durante o ano de 2026, o país entrará em uma fase de transição, na qual os produtores deverão emitir notas fiscais já no novo modelo.

Conchon explica que, nesse período, será aplicada uma alíquota-teste de 1%, sem efeito prático na cobrança dos tributos.

“Essa fase servirá para calibrar as alíquotas reais e ajustar o funcionamento do sistema ao longo do ano”, destaca.

O coordenador orienta os produtores a realizarem a adaptação de forma planejada e gradual, envolvendo setores como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação, garantindo uma migração segura e sem contratempos.

Benefícios da reforma para o produtor e o consumidor

Além de simplificar a tributação, a Reforma Tributária traz benefícios diretos tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Conchon ressalta que o fim da cumulatividade dos tributos permitirá que os alimentos cheguem mais baratos ao consumidor final.

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Para o setor agropecuário, os principais ganhos incluem:

  • Redução de 60% nas alíquotas para o agro;
  • Regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;
  • Isenção do imposto seletivo sobre produtos agropecuários;
  • Tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.
CNA disponibiliza canal exclusivo para tirar dúvidas

Para auxiliar os produtores durante o processo de adaptação, a CNA criou uma página especial com materiais explicativos, vídeos e perguntas e respostas sobre o novo modelo tributário.

O conteúdo está disponível no site oficial da instituição, no endereço:

👉 https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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