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Federarroz entra no STF contra regras do crédito rural e questiona resoluções do CMN

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A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa tem como foco contribuir com o debate jurídico sobre a suspensão dos efeitos de resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactam diretamente o acesso ao crédito rural.

No centro da discussão estão as Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, que alteraram dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR). As mudanças passaram a vigorar em 1º de abril deste ano e estabelecem restrições à concessão de financiamento para propriedades com área superior a quatro módulos fiscais, especialmente em casos de suposta supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019.

De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, as novas exigências geram insegurança jurídica e podem comprometer o acesso dos produtores ao crédito. Segundo ele, a entidade busca demonstrar ao STF inconsistências na aplicação das normas, principalmente em regiões com características específicas, como o Bioma Pampa.

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Além da participação no processo, a Federarroz também solicitou audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação na Suprema Corte. O objetivo é apresentar argumentos técnicos e jurídicos que evidenciem os impactos das resoluções sobre a atividade agropecuária, especialmente para produtores gaúchos.

A movimentação reforça a preocupação do setor produtivo com o endurecimento das regras de financiamento rural e seus reflexos na produção agrícola, em um momento considerado estratégico para o planejamento das próximas safras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Suinocultura em crise em Minas Gerais: preço do suíno vivo cai para R$ 5,30 e fica abaixo do custo de produção

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A suinocultura de Minas Gerais enfrenta um cenário de forte pressão econômica, com o preço do suíno vivo recuando para R$ 5,30/kg, enquanto o custo de produção chega a R$ 6,20/kg. A diferença negativa tem gerado prejuízos recorrentes aos produtores, segundo a Asemg.

O quadro representa uma inversão significativa em relação ao ano anterior, quando o setor operava com preços cerca de 20% acima dos custos médios de produção.

Queda de preços reflete oferta maior e consumo mais fraco

De acordo com a Asemg, a retração do mercado é resultado principalmente do aumento da produção de carne suína e da redução no ritmo de consumo interno.

Entre janeiro e meados de abril, o preço do suíno vivo acumulou queda de 36%, segundo dados da entidade, pressionando ainda mais a rentabilidade do setor.

“O cenário atual é resultado direto do aumento da oferta e da desaceleração da demanda”, afirmou o presidente da Asemg, Donizete Ferreira Couto.

Consumo sofre impacto do orçamento das famílias

Mesmo com Minas Gerais liderando o consumo per capita de carne suína no país, com cerca de 32 kg por habitante ao ano, o endividamento das famílias e o aumento do custo de vida têm reduzido o poder de compra.

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Itens como energia elétrica, combustíveis e alimentação têm pressionado o orçamento doméstico, o que impacta diretamente a demanda por proteína animal.

Segundo o setor, o consumidor final continua sendo o principal determinante do ritmo de mercado.

Produção cresce mesmo com menos matrizes

Apesar da redução no número de matrizes, a suinocultura mineira aumentou sua produção por meio de ganhos de produtividade. Em 2025, o estado produziu cerca de 620 mil toneladas de carne suína.

Esse aumento, no entanto, elevou a oferta no mercado interno, contribuindo para a queda de preços.

Exportações ajudam, mas não compensam excedente

As exportações de carne suína de Minas Gerais cresceram no primeiro trimestre, mas ainda representam uma parcela limitada da produção estadual.

Segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram embarcadas 11,02 mil toneladas entre janeiro e março, com receita de US$ 22,4 milhões — alta de 31,1% em volume e 24,7% em valor.

Mesmo com o avanço, o estado não possui forte vocação exportadora no setor, o que amplia a pressão do excedente no mercado interno.

Prejuízo limita investimentos e expande preocupação no setor

Com o suíno vivo sendo comercializado abaixo do custo de produção, os produtores enfrentam dificuldade para investir e ampliar a atividade.

“Em vez de crescimento, o momento é de contenção e reequilíbrio financeiro”, destacou a Asemg, ao apontar que parte dos resultados positivos anteriores foi utilizada para quitar dívidas acumuladas.

Setor aposta em ações para estimular consumo

Diante do cenário desafiador, entidades do setor têm intensificado campanhas de estímulo ao consumo. Entre elas, a ação “Bom de Preço, Bom de Prato”, desenvolvida em parceria com a ABCS, busca reforçar a competitividade da carne suína frente a outras proteínas.

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A estratégia destaca o melhor custo-benefício do produto ao consumidor final, especialmente em comparação com carnes bovina e de frango.

Além disso, a Asemg realiza levantamentos técnicos por meio do Censo da Suinocultura, com o objetivo de orientar decisões de produção e planejamento do setor.

Perspectiva

Apesar da crise de rentabilidade, o setor acredita em uma possível reação gradual da demanda com a queda de preços no varejo. A expectativa é que a carne suína mais acessível ajude a estimular o consumo nos próximos meses, contribuindo para o reequilíbrio do mercado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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