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Justiça determina devolução de maquinário agrícola a produtor rural em recuperação judicial em Goiás

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A Justiça de Goiás determinou a devolução imediata de um maquinário agrícola apreendido de um produtor rural que integra um grupo familiar em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Vianópolis (GO), reconheceu que o equipamento é indispensável para a continuidade das atividades produtivas e para o sucesso do processo de reestruturação financeira da propriedade rural.

O caso envolve um pulverizador agrícola Jacto Uniport Star 2500 LT, apreendido em uma ação de busca e apreensão movida por uma instituição financeira em razão de um contrato com garantia fiduciária superior a R$ 770 mil.

Ao analisar o pedido, a juíza Beatriz Scotelaro de Oliveira concluiu que a manutenção da apreensão poderia comprometer diretamente a atividade agrícola do grupo familiar e contrariar os objetivos da recuperação judicial, que busca preservar a operação econômica enquanto ocorre a reorganização financeira.

Equipamento é considerado fundamental para a produção

Na decisão, a magistrada destacou que o maquinário possui caráter essencial para a atividade rural desenvolvida pelo grupo e que sua retirada poderia causar prejuízos operacionais significativos, especialmente em uma atividade que depende de calendário agrícola rigoroso e da utilização contínua de equipamentos especializados.

O entendimento segue a previsão da Lei nº 11.101/2005, que estabelece proteção aos bens de capital considerados essenciais durante o chamado “stay period”, período em que ficam suspensas determinadas medidas de execução contra empresas e produtores em recuperação judicial.

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Segundo a decisão, mesmo quando vinculados a contratos com alienação fiduciária, os bens reconhecidos como indispensáveis à atividade produtiva não podem ser retirados se isso comprometer a continuidade da operação econômica.

Preservação da atividade rural ganha respaldo judicial

A medida é um desdobramento da recuperação judicial já deferida ao grupo familiar, ocasião em que a Justiça reconheceu a necessidade de preservar a estrutura produtiva da propriedade rural e suspendeu medidas constritivas sobre ativos considerados estratégicos para a atividade.

De acordo com especialistas que acompanham o caso, a decisão reforça a aplicação do princípio da preservação da atividade econômica, um dos pilares da legislação recuperacional brasileira.

A avaliação é que a retirada de equipamentos fundamentais para a produção agrícola pode comprometer não apenas uma safra, mas também a capacidade financeira do produtor de cumprir o plano de recuperação e honrar seus compromissos futuros.

Jurisprudência fortalece proteção de bens essenciais

Outro ponto destacado pela magistrada foi que cabe ao juízo responsável pela recuperação judicial definir quais ativos são essenciais para a continuidade da atividade econômica do devedor.

Esse entendimento vem sendo consolidado pelos tribunais brasileiros e tem sido aplicado com frequência em processos envolvendo produtores rurais, especialmente diante da crescente utilização da recuperação judicial como instrumento de reorganização financeira no agronegócio.

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A decisão também reforça a importância da análise individualizada de cada caso, considerando o papel estratégico que determinados equipamentos desempenham dentro da operação produtiva.

Instituição financeira deverá devolver equipamento em até 72 horas

Na prática, a Justiça determinou que a instituição financeira providencie a devolução do pulverizador agrícola no prazo máximo de 72 horas.

Além disso, o equipamento deverá ser entregue diretamente na fazenda onde foi apreendido, sendo os custos de transporte e restituição integralmente arcados pela própria instituição credora.

Recuperação judicial cresce no agronegócio brasileiro

O caso reflete uma realidade cada vez mais presente no campo brasileiro. Com o aumento dos desafios financeiros enfrentados por produtores rurais nos últimos anos, a recuperação judicial tem sido utilizada como ferramenta para preservar atividades produtivas, renegociar dívidas e manter empregos e investimentos no setor.

Nesse contexto, decisões que garantem a permanência de máquinas, implementos e equipamentos essenciais nas propriedades rurais são consideradas fundamentais para assegurar a continuidade da produção e contribuir para a recuperação econômica dos empreendimentos agropecuários.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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El Niño 2026 pode transformar o agronegócio e impactar toda a economia brasileira

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O Brasil se prepara para enfrentar um cenário de fortes desafios climáticos e econômicos com a intensificação do El Niño prevista para os próximos meses. Considerado por especialistas um dos eventos mais relevantes dos últimos anos, o fenômeno tem potencial para provocar mudanças significativas na produção agropecuária, nos preços dos alimentos, nas exportações e no desempenho da economia nacional.

Com elevada probabilidade de formação e fortalecimento ao longo do segundo semestre, o El Niño deve provocar alterações importantes no regime de chuvas e nas temperaturas em diversas regiões do país, impactando diretamente setores estratégicos do agronegócio brasileiro.

Mudanças climáticas devem atingir diferentes regiões do país

As projeções indicam que os efeitos do fenômeno serão sentidos de forma distinta entre as regiões produtoras.

No Sul, a expectativa é de chuvas acima da média, aumentando os riscos de enchentes, alagamentos e incidência de doenças fúngicas em culturas agrícolas. Já no Norte e Nordeste, o cenário aponta para estiagens mais severas, redução dos níveis dos rios e maior risco de incêndios florestais.

O Centro-Oeste, principal polo de produção de grãos do país, poderá enfrentar períodos prolongados de calor intenso e baixa umidade, com impactos sobre lavouras e pastagens. No Sudeste, a combinação de temperaturas elevadas e irregularidade das chuvas pode comprometer culturas importantes como café, cana-de-açúcar e hortifrutigranjeiros.

Produção agrícola e pecuária entram em zona de atenção

O agronegócio está entre os setores mais expostos aos efeitos do El Niño. A ocorrência de excesso ou falta de chuvas em momentos críticos do ciclo produtivo pode afetar produtividade, qualidade dos produtos e custos operacionais.

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Nas lavouras de soja e milho, eventuais perdas regionais podem reduzir a oferta e impactar o volume disponível para exportação. O trigo, por sua vez, enfrenta riscos relacionados ao excesso de umidade durante fases importantes do desenvolvimento e da colheita, comprometendo qualidade e rendimento.

Culturas perenes como café e cana-de-açúcar também podem sofrer com oscilações climáticas, especialmente em regiões onde as temperaturas elevadas e a irregularidade das precipitações afetam o desenvolvimento das plantas.

Na pecuária, a redução da qualidade das pastagens tende a elevar os custos com suplementação alimentar, pressionando a rentabilidade dos produtores e contribuindo para aumentos nos preços da carne e dos produtos lácteos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

Os impactos do fenômeno não devem ficar restritos ao campo. Historicamente, períodos de El Niño estão associados a maiores pressões sobre os preços dos alimentos, consequência direta das dificuldades enfrentadas pela produção agrícola.

Frutas, legumes, verduras, carnes e derivados do leite figuram entre os produtos mais sensíveis às alterações climáticas. A redução da oferta, somada ao aumento dos custos de produção e logística, tende a pressionar a inflação alimentar e afetar o poder de compra das famílias brasileiras.

Além disso, um ambiente de inflação mais elevada pode influenciar decisões de política monetária e manter juros em patamares mais altos por um período prolongado.

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Setores buscam alternativas para reduzir riscos

Diante das incertezas climáticas, cresce a procura por instrumentos de proteção financeira e gestão de riscos. Seguros agrícolas, estratégias de hedge, crédito rural estruturado e investimentos em tecnologias voltadas à resiliência climática ganham espaço entre produtores e empresas do setor.

Ao mesmo tempo, especialistas apontam que segmentos ligados à energia renovável, infraestrutura hídrica e soluções para eficiência produtiva podem registrar aumento da demanda nos próximos anos.

No campo tributário e financeiro, empresas especializadas têm ampliado o suporte ao agronegócio por meio de análises fiscais, renegociação de passivos, planejamento financeiro e orientação sobre mecanismos de proteção patrimonial.

Desafio exige planejamento e visão estratégica

Para especialistas, o El Niño de 2026 representa mais do que um evento climático passageiro. O fenômeno evidencia a crescente necessidade de adaptação do agronegócio brasileiro a um ambiente de maior volatilidade climática.

A adoção de políticas públicas eficientes, investimentos em infraestrutura, fortalecimento dos mecanismos de seguro rural e ampliação das ferramentas de gestão de risco serão fundamentais para garantir competitividade e segurança ao setor.

Diante desse cenário, produtores, cooperativas, empresas e governos terão o desafio de transformar os impactos climáticos em oportunidades de modernização e fortalecimento da cadeia produtiva, preservando a capacidade do Brasil de permanecer entre os principais fornecedores globais de alimentos, fibras e energia renovável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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