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LDO 2026 e cenário político elevam incertezas fiscais, aponta relatório do Rabobank

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Congresso aprova LDO com meta de superávit modesto

O Congresso Nacional aprovou, no início de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo a primeira meta de superávit primário desde 2016, fixada em R$ 34,26 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. A margem de tolerância prevista é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Segundo o relatório do RaboResearch (Rabobank), embora a aprovação sinalize um esforço de ajuste fiscal, detalhes do texto mostram fragilidades e flexibilizações que podem comprometer a meta.

Gastos fora da meta ampliam pressão fiscal

De acordo com o Rabobank, o texto aprovado autoriza despesas significativas fora da meta fiscal, o que amplia a necessidade de cautela. Entre os principais pontos estão:

  • Pagamento de R$ 57,8 bilhões em precatórios extra-meta;
  • R$ 10 bilhões para estatais em reequilíbrio financeiro, como os Correios;
  • R$ 5 bilhões destinados à área de defesa;
  • R$ 5 bilhões para investimentos no PAC;
  • R$ 160 milhões adicionais para fundos partidários por causa das eleições de 2026.

Com essas exceções, o Rabobank calcula que, caso todos os gastos fossem incluídos na meta, o resultado seria um déficit de R$ 43,7 bilhões, equivalente a -0,32% do PIB, fora da banda de tolerância.

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Salário mínimo e aumento de impostos estão no radar

A proposta também prevê o salário mínimo de R$ 1.631 em 2026, representando um ganho real de 2,5% em relação a 2025.

Outra medida em estudo é a elevação de alíquotas de importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 14 bilhões, de acordo com informações do jornal Valor Econômico.

O Rabobank observa que essas ações indicam um cenário fiscal mais expansionista do que o inicialmente esperado, em meio ao ano eleitoral, o que pode dificultar a consolidação das contas públicas no médio prazo.

Crise política adiciona incerteza ao ambiente econômico

O relatório também ressalta que o ambiente político segue conturbado, com tensões entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário.

O atraso na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra membros da Corte foram destacados como fatores que aumentam a fricção entre os poderes.

Além disso, o cenário eleitoral ganhou destaque após o anúncio de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência em 2026, movimento que, segundo o Rabobank, gerou reação negativa nos mercados, com desvalorização do real frente ao dólar.

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Rabobank alerta para combinação de riscos fiscais e políticos

Para o banco holandês, o Brasil entra em 2026 com desafios fiscais e políticos entrelaçados. Embora o arcabouço fiscal estabeleça limites de gastos, a pressão por aumento de despesas e a falta de clareza nas contas públicas podem comprometer a credibilidade do ajuste.

A expectativa é que a votação do Orçamento de 2026 seja acompanhada de perto pelos investidores, principalmente quanto ao corte linear de 0,8% nas despesas não obrigatórias do Executivo, que deve liberar R$ 1,9 bilhão para o pagamento de emendas parlamentares.

Principais pontos da LDO 2026 segundo o Rabobank
  • Meta fiscal: superávit de R$ 34,26 bilhões (0,25% do PIB)
  • Gastos fora da meta: R$ 78 bilhões
  • Salário mínimo projetado: R$ 1.631 (+2,5% real)
  • Possível aumento de impostos de importação: +R$ 14 bilhões em arrecadação
  • Déficit potencial sem exceções: -0,32% do PIB

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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