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Nova regra do OEA amplia benefícios fiscais e impacta exportações do agronegócio brasileiro

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A nova regulamentação do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), publicada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.318/2026, traz mudanças relevantes para o agronegócio brasileiro. A norma, já em vigor desde 26 de março, conecta diretamente a certificação do programa aos benefícios tributários previstos na Reforma Tributária, ampliando seus efeitos sobre toda a cadeia produtiva.

A medida impacta cooperativas, produtores rurais, agroindústrias, tradings e exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras.

Certificação OEA passa a ser obrigatória para benefícios fiscais

Com a nova regulamentação, a certificação no OEA se torna requisito obrigatório para que tradings possam aplicar a suspensão do IBS e da CBS nas compras destinadas à exportação indireta.

Anteriormente, a suspensão de tributos como PIS/Cofins e ICMS era concedida apenas com a comprovação de que a aquisição tinha “fins específicos de exportação”. Agora, sem a certificação, esse benefício deixa de ser aplicado.

A mudança eleva o papel do OEA, que deixa de ser apenas um selo de conformidade aduaneira e passa a atuar como instrumento estratégico na gestão tributária das empresas exportadoras.

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Exportadores diretos ganham com ressarcimento mais rápido

A nova regra também traz vantagens para exportadores diretos. Empresas certificadas no OEA passam a contar com ressarcimento mais ágil dos créditos de IBS e CBS gerados nas operações de exportação.

Na prática, isso significa melhora no fluxo de caixa, redução do acúmulo de créditos tributários e menor necessidade de capital de giro.

O impacto é especialmente relevante para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias que atuam diretamente no mercado externo, tornando as operações mais eficientes do ponto de vista financeiro.

Medida fortalece competitividade do agronegócio

Além de facilitar o acesso aos benefícios tributários, a nova regulamentação busca elevar o nível de conformidade das empresas do setor, abrangendo desde produtores até grandes tradings.

O programa também foi ajustado para permitir maior participação de empresas de médio porte, ampliando o alcance da certificação dentro do agronegócio.

Com isso, a expectativa é de fortalecimento da competitividade internacional do agro brasileiro, ao alinhar exigências fiscais, eficiência operacional e maior previsibilidade nas operações de exportação.

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Impacto direto em toda a cadeia produtiva

A nova regra afeta diretamente diversos segmentos do agronegócio, incluindo exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras.

Ao vincular os benefícios fiscais à certificação OEA, o governo estabelece um novo padrão para operações de exportação, incentivando a formalização e a adoção de boas práticas tributárias e aduaneiras.

Diante desse cenário, empresas do setor devem avaliar a adesão ao programa como estratégia para manter competitividade, reduzir custos e garantir acesso aos novos benefícios fiscais previstos na legislação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportação de algodão do Brasil bate recorde histórico e supera 3 milhões de toneladas na temporada

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As exportações brasileiras de algodão seguem em ritmo recorde e consolidam o protagonismo do país no comércio mundial da fibra. Em maio, o Brasil embarcou 291,2 mil toneladas de algodão, gerando receita de US$ 449,6 milhões, o maior volume já registrado para o mês na série histórica.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e analisados pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea).

Apesar da redução em relação a abril, quando os embarques alcançaram 370,4 mil toneladas, o desempenho de maio representou crescimento expressivo de 51,5% em volume e de 45,3% em receita na comparação com o mesmo período do ano passado.

Temporada histórica ultrapassa 3 milhões de toneladas

Com o resultado de maio, o acumulado da temporada 2025/26, iniciada em julho de 2025, atingiu 3,129 milhões de toneladas exportadas, estabelecendo um novo recorde para o setor algodoeiro brasileiro.

Segundo a Anea, a desaceleração observada entre abril e maio está alinhada ao comportamento sazonal do mercado, sem comprometer o forte desempenho das exportações ao longo da temporada.

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O algodão representou 1,41% de todas as exportações brasileiras realizadas em maio e ocupou a terceira posição entre os produtos agropecuários mais exportados pelo país no período.

Brasil fortalece posição como fornecedor global durante todo o ano

Para o presidente da Anea, Dawid Wajs, os números reforçam a capacidade do Brasil de atender ao mercado internacional de forma contínua, independentemente da época do ano.

Segundo ele, o país já ultrapassou a marca de 3 milhões de toneladas exportadas no acumulado da temporada e registra mais um recorde mensal. Além disso, o segundo trimestre de 2026 já é o maior da história para o setor, mesmo antes da contabilização dos embarques de junho.

A avaliação da entidade é de que o algodão brasileiro vem ampliando sua presença global graças à competitividade, à qualidade da fibra e à eficiência logística dos exportadores, mesmo diante das incertezas provocadas pelos atuais conflitos geopolíticos internacionais.

Bangladesh e Paquistão lideram compras da fibra brasileira

Entre os principais destinos do algodão brasileiro em maio, Bangladesh manteve a liderança, respondendo por 21,1% dos embarques. Na sequência aparecem:

  • Paquistão: 19,0%;
  • Turquia: 14,2%;
  • Vietnã: 13,4%.
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Juntos, Bangladesh e Paquistão concentraram cerca de 40% de todas as exportações realizadas no mês.

A China, tradicionalmente um dos maiores compradores da fibra brasileira, reduziu sua participação para 9,6% dos embarques de maio, após responder por aproximadamente um terço das compras ao longo da temporada.

A Índia também apresentou retração na demanda. A participação do país caiu de 11% em abril para 6,3% em maio, reflexo do encerramento da isenção tributária para importação de algodão.

Perspectivas seguem positivas para o setor

Com a safra brasileira em expansão e a crescente diversificação dos mercados compradores, as perspectivas permanecem favoráveis para as exportações de algodão nos próximos meses.

O desempenho recorde reforça a competitividade do agronegócio brasileiro e fortalece a posição do país como um dos principais fornecedores globais da fibra, atendendo mercados estratégicos na Ásia, Oriente Médio e Europa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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