AGRONEGÓCIO
STF confirma restrições à compra de terras por estrangeiros e empresas com capital externo no Brasil
AGRONEGÓCIO
STF valida regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro.
O julgamento, concluído nesta quinta-feira (23/4), analisou conjuntamente a ACO 2463 e a ADPF 342, consolidando o entendimento de que a Lei nº 5.709/71 está alinhada à Constituição Federal de 1988.
Lei equipara empresas brasileiras com capital estrangeiro a estrangeiras
O ponto central da decisão envolve o artigo 1º, §1º da legislação, que estabelece que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a empresas estrangeiras na compra de terras rurais.
A Corte analisou se essa equiparação é constitucional — e confirmou sua validade, acompanhando o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado).
AGU defende soberania territorial e segurança alimentar
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sustentou a manutenção integral da lei com base em três pilares:
- Jurídico-constitucional: A norma está em conformidade com a Constituição ao regular investimentos estrangeiros e proteger o território nacional.
- Geopolítico: A legislação contribui para a defesa da soberania territorial e da segurança alimentar, especialmente em cenários internacionais instáveis.
- Econômico: As restrições ajudam a conter a especulação fundiária e preservam o acesso à terra para produtores brasileiros, sobretudo pequenos e médios.
Decisão reforça controle sobre mercado de terras agrícolas
Com a decisão, o STF consolida o entendimento de que o Brasil pode impor limites à aquisição de terras por capital estrangeiro como forma de proteger interesses estratégicos nacionais.
Na prática, a medida:
- Mantém regras mais rígidas para compra de terras por estrangeiros
- Amplia o controle sobre investimentos externos no setor fundiário
- Preserva o acesso à terra para produtores nacionais
- Reduz riscos de concentração e especulação
- Impactos para o agronegócio e investimentos
A decisão traz maior segurança jurídica ao setor agropecuário, ao reafirmar regras já aplicadas no mercado de terras.
Por outro lado, especialistas apontam que o tema segue sensível para investidores estrangeiros, especialmente diante da crescente demanda global por ativos agrícolas e segurança alimentar.
A decisão do STF reafirma o papel estratégico da terra no Brasil e mantém o equilíbrio entre atração de investimentos e proteção da soberania nacional, tema central para o futuro do agronegócio e da segurança alimentar no país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Parceria entre Biojet e AGCO amplia acesso à tecnologia de aplicação de bioinsumos no plantio
A busca por maior eficiência operacional e melhor aproveitamento dos bioinsumos nas lavouras brasileiras ganhou um novo impulso com a parceria firmada entre a Biojet e a AGCO do Brasil. O acordo homologou o pulverizador de sulco BJ 1000L para utilização nas plantadeiras Momentum, ampliando o acesso dos produtores rurais a uma tecnologia voltada à aplicação precisa de insumos durante o plantio.
A Biojet, fabricante de equipamentos agrícolas integrante do ecossistema de biológicos Cogny, passa agora a contar com o aval técnico da AGCO para comercialização da solução junto à rede de concessionárias das marcas Fendt, Massey Ferguson e Valtra. Com isso, aproximadamente 400 pontos de venda em todo o país poderão recomendar o equipamento aos agricultores.
A parceria foi apresentada oficialmente durante a Agrishow 2026, realizada em Ribeirão Preto (SP), reforçando a estratégia de expansão da empresa em um mercado cada vez mais orientado pela adoção de tecnologias sustentáveis e de alta eficiência agronômica.
Homologação garante compatibilidade e segurança operacional
O pulverizador de sulco BJ 1000L foi aprovado para operar nas versões de 30 e 40 linhas da plantadeira Momentum, referência nacional entre as máquinas autotransportáveis para semeadura.
A homologação atesta a compatibilidade mecânica, hidráulica e eletrônica entre os equipamentos, reduzindo a necessidade de adaptações por parte do produtor e aumentando a segurança operacional durante o plantio.
Embora a solução não seja fornecida de fábrica nas plantadeiras, ela passa a estar disponível para aquisição por meio da rede de concessionárias da AGCO, ampliando o alcance comercial da tecnologia.
Crescimento dos bioinsumos impulsiona demanda por equipamentos especializados
A expansão dos bioinsumos no agronegócio brasileiro tem criado novas demandas por tecnologias capazes de garantir maior precisão na aplicação desses produtos.
Segundo dados da CropLife Brasil, apresentados no relatório Panorama de Bioinsumos no Brasil 2025, o país já supera 150 milhões de hectares tratados com soluções biológicas, movimentando um mercado estimado em R$ 4,35 bilhões anuais.
O avanço desse segmento é favorecido pela busca dos produtores por alternativas sustentáveis e pela necessidade de reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais, especialmente em relação aos fertilizantes importados.
De acordo com Jair A. Swarowsky, vice-presidente comercial e de marketing da Cogny, o cenário geopolítico global tem contribuído para acelerar essa transformação.
“A dependência de insumos importados expõe o produtor às oscilações internacionais. Nesse contexto, os bioinsumos ganham espaço como alternativa estratégica, aumentando a necessidade de tecnologias que garantam aplicações mais eficientes”, destaca o executivo.
Sulco de plantio ganha protagonismo no manejo biológico
Estudos da Embrapa indicam que a aplicação de microrganismos diretamente no sulco de plantio pode proporcionar melhores condições para o estabelecimento dos agentes biológicos desde o início do ciclo produtivo.
Essa estratégia favorece culturas extensivas como soja, milho e algodão, ampliando o potencial de resposta agronômica e contribuindo para ganhos de produtividade.
Com mais de uma década de experiência acumulada pelas empresas do ecossistema Cogny no mercado de microbiológicos, a Biojet desenvolveu seus equipamentos especificamente para atender às exigências desse segmento.
A proposta é substituir adaptações frequentemente realizadas em máquinas convencionais por soluções projetadas para oferecer maior uniformidade de distribuição, qualidade de aplicação e eficiência operacional.
Renovação da frota agrícola cria novas oportunidades
Outro fator que fortalece as perspectivas de crescimento para o setor é a renovação gradual da frota de máquinas agrícolas no Brasil.
Levantamento da Kynetec, baseado no estudo Brazil Farm Machinery Market – Planters & Seeders Insights 2024, estima que o país possua entre 200 mil e 300 mil plantadeiras em operação. Uma parcela significativa desses equipamentos possui mais de dez anos de uso.
A tendência é que a modernização da frota impulsione a adoção de máquinas mais tecnológicas e compatíveis com sistemas avançados de aplicação de insumos.
Segundo Bruno Copetti de Barros, diretor de operações da Biojet, esse movimento deve fortalecer o papel das concessionárias como importantes canais de disseminação tecnológica no campo.
“A substituição gradual das plantadeiras tende a ampliar a demanda por soluções complementares que aumentem a eficiência operacional das máquinas. Nesse contexto, a recomendação técnica realizada pelas concessionárias ganha relevância estratégica”, afirma.
Expansão comercial e fortalecimento da agricultura de precisão
Com a homologação do BJ 1000L pela AGCO, a Biojet amplia sua presença no mercado nacional e fortalece sua posição no segmento de tecnologias para aplicação de bioinsumos.
A expectativa é que a parceria abra caminho para a incorporação gradual de outras soluções do portfólio da empresa à rede de concessionárias da fabricante, acompanhando a crescente demanda do agronegócio por agricultura de precisão, sustentabilidade e maior eficiência no uso de insumos.
O movimento reforça uma tendência cada vez mais evidente no setor: a integração entre máquinas agrícolas e tecnologias especializadas como fator decisivo para elevar produtividade, reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade das propriedades rurais brasileiras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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