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Tensão no Irã pode impulsionar arrecadação de impostos sobre combustíveis no Brasil

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Crise no Oriente Médio eleva temor sobre oferta global de petróleo

A escalada de tensões no Irã reacendeu as preocupações com a estabilidade da oferta global de petróleo e já começa a influenciar os preços internacionais da commodity. Com o aumento das dificuldades logísticas para escoamento da produção iraniana, analistas projetam uma alta no preço do barril, o que tende a refletir no mercado brasileiro nas próximas semanas.

Devido à política de alinhamento de preços da Petrobras ao mercado internacional, o impacto sobre os combustíveis vendidos no país costuma ocorrer em um intervalo de 15 a 30 dias. A expectativa é de reajustes em gasolina, etanol e diesel, sendo este último o mais sensível, já que é o principal combustível utilizado no transporte de cargas em todo o território nacional.

Aumento do diesel pode gerar efeito dominó na economia

O possível aumento do diesel tende a provocar um efeito em cadeia sobre fretes, alimentos e produtos industrializados, ampliando a pressão inflacionária. Especialistas alertam que o encarecimento do transporte é o primeiro reflexo perceptível, levando empresas a repassar custos e elevando os preços ao consumidor final.

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Economistas destacam que o cenário é de atenção redobrada, pois a alta dos combustíveis pode dificultar a manutenção da estabilidade de preços, em um momento em que a inflação segue sob monitoramento rigoroso pelo Banco Central do Brasil.

Alta dos combustíveis deve impulsionar arrecadação de impostos

Embora a elevação dos preços traga desafios econômicos, ela também gera efeitos tributários indiretos positivos para os cofres públicos. Isso ocorre porque a base de cálculo de tributos como ICMS, PIS/Cofins e Cide-combustíveis aumenta proporcionalmente ao preço final dos combustíveis, elevando a arrecadação sem necessidade de alterações legislativas.

Segundo o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, especialista em Direito Tributário e sócio-fundador da AZM Advogados Associados, o movimento é um reflexo direto do mercado internacional.

“Quando o preço do combustível sobe, a base de cálculo dos tributos sobe junto. Isso significa que ICMS, PIS/Cofins e Cide passam a gerar arrecadação maior, mesmo sem qualquer mudança de alíquotas”, explica Maia.

Efeito fiscal pode ser neutralizado pela perda de poder de compra

Apesar do possível aumento na arrecadação, especialistas ressaltam que o ganho fiscal ocorre em um contexto de queda no poder de compra e retração do consumo. O próprio Felipe Maia pondera que o impacto pode ser temporário.

“O problema é que esse incremento tributário vem acompanhado de inflação e redução do consumo, o que pode neutralizar ou até inverter o ganho fiscal ao longo do tempo”, afirma o tributarista.

Dessa forma, o cenário aponta para um equilíbrio delicado entre alta de receitas públicas e perda de dinamismo econômico, em um momento em que o país ainda busca consolidar sua recuperação pós-pandemia e manter o controle sobre os índices de preços.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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