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Assis Brasil: MPAC realiza fiscalização durante o 20º Festival de Praia
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, realizou, no último sábado, 25, uma fiscalização durante o 20º Festival de Praia de Assis Brasil. A iniciativa teve como objetivo promover a proteção integral de crianças e adolescentes e contribuir para a segurança do evento.
A atividade foi acompanhada pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa Ferreira, que, juntamente com servidores do MPAC, percorreu as barracas instaladas no local para orientar comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos sobre a proibição da venda, do fornecimento ou da entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação foi realizada em parceria com o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a equipe de segurança privada e o Corpo de Bombeiros, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção e reafirmando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a promoção de um ambiente seguro para a população.


A fiscalização integra as ações preventivas desenvolvidas pelo MPAC em eventos de grande concentração de público, com foco na conscientização de comerciantes e da população sobre a importância do cumprimento da legislação e da proteção integral de crianças e adolescentes.
Secretaria de Comunicação / MPAC
Fotos cedidas
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa de posse das novas integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, participou, na sexta-feira, 24, da cerimônia de posse das integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para o biênio 2026-2028. O evento foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco.
Durante a solenidade, tomaram posse as conselheiras titulares e suplentes que passam a compor o colegiado pelos próximos dois anos. O Cedim reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil com a finalidade de fortalecer a formulação, o acompanhamento e o controle social das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
Na nova composição, a ativista dos direitos das mulheres Geovana Castelo Branco foi reconduzida à presidência do Conselho. A vice-presidência permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), representada pela secretária Simone Santiago.
Como integrante da rede estadual de proteção às mulheres, o MPAC acompanha e apoia iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, bem como à promoção dos direitos das mulheres.
A cerimônia reuniu representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. Também estiveram presentes a desembargadora Waldirene Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; a defensora pública-geral, Juliana Marques; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Thaís Moura; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a vereadora Elzinha Mendonça.
Com informações do TJAC
Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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