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MPAC acompanha situação de famílias na região do Papoco, em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, nesta quinta-feira, 30, uma visita à região conhecida como “Papoco”, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A ação integra o procedimento instaurado desde junho para acompanhar a situação das famílias que vivem no local.

Durante a visita, o promotor de Justiça Thalles Ferreira conversou com moradores e observou as condições da região.

A Promotoria de Direitos Humanos expediu duas recomendações relacionadas ao tema, em julho e outubro. A primeira orienta a recuperação ou destinação adequada da escola, o levantamento das famílias em áreas de risco, a escuta da comunidade e a implementação de serviços públicos essenciais, como iluminação e asfaltamento. A segunda determina que não sejam realizadas remoções forçadas sem comunicação prévia, garantindo reassentamento em condições adequadas e participação efetiva das famílias.

Além das recomendações, a Promotoria defende o monitoramento contínuo da região e assistência para moradia digna e segura, e que qualquer intervenção seja precedida de um diálogo com a comunidade. “Os moradores terão sua dignidade preservada e suas escolhas respeitadas, uma vez que este é o papel do MP”, acrescentou.

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Foto: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MP na Comunidade leva orientação e acolhimento à população de Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do MP na Comunidade, promoveu, na terça e quarta-feira, 29 e 30, mais uma ação de cidadania em Cruzeiro do Sul. A programação integrou o Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), reunindo diversos órgãos para facilitar o acesso da população a serviços e direitos.

Os atendimentos foram realizados na Escola Alpha, anexa ao Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, no bairro João Alves. O MPAC esteve presente com serviços do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cruzeiro do Sul, oferecendo acolhimento, orientação e atendimento à população.

A programação contou com a presença da coordenadora do MP na Comunidade, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e da promotora de Justiça Manuela Canuto, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cruzeiro do Sul.

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Durante os dois dias, a população teve acesso, em um único local, a mais de 100 serviços oferecidos pelas instituições participantes, incluindo emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, certidões de nascimento, regularização do CPF, consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e orientações sobre benefícios sociais.

Ao todo, foram registrados 132 atendimentos do MPAC nos dois dias de ação. A coordenadora do MP na Comunidade, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou a importância da parceria para aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso a direitos.

“A participação do MP na comunidade, em parceria com o Projeto Cidadão, contribui para levar cidadania à população e facilitar o acesso a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Também participamos do Casamento Coletivo, que reuniu casais de diferentes idades em uma celebração do amor, da família e da dignidade”, afirmou.

Entre as demandas recebidas pelo MPAC, uma mulher que procurou a ação para resolver uma questão documental relatou uma situação de violência e foi acolhida pela equipe do CAV. Após a escuta psicológica, foram realizados os encaminhamentos necessários, com preservação do sigilo e da privacidade da atendida.

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A promotora de Justiça Manuela Canuto ressaltou a importância da atuação conjunta e da aproximação com a comunidade.

“A participação do Ministério Público no Projeto Cidadão reforça o compromisso da instituição de estar cada vez mais próxima da população, facilitando o acesso a direitos e aos serviços ministeriais. A parceria com o Tribunal de Justiça soma esforços e fortalece essa aproximação com a comunidade, reunindo diferentes serviços e instituições em uma atuação integrada em benefício da população”, destacou.

Promovido pelo TJAC, o Projeto Cidadão reuniu Governo do Estado, Prefeitura de Cruzeiro do Sul, MPAC, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal e outras instituições parceiras. A programação foi encerrada na quarta-feira, 30, com o tradicional casamento coletivo, que reuniu mais de 126 casais.

* Com informações do TJAC

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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