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MPAC apura denúncia de violência sexual e condutas de atletas e comissão técnica do Vasco-AC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de violência sexual coletiva contra duas mulheres, que teria sido praticada por quatro atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama (Vasco-AC), no dia 13 de fevereiro.

O procedimento também apura declarações atribuídas ao treinador da equipe e outras manifestações feitas após o caso, que podem indicar incentivo à discriminação ou à violência contra mulheres, além de possível apologia a crime. O MPAC analisa ainda atos de apoio a jogadores apontados como envolvidos, registrados durante a partida realizada na última quinta-feira, dia 19, na Arena da Floresta.

A apuração segue as regras da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e tem como objetivo esclarecer os fatos, apurar possíveis responsabilidades e verificar se houve omissão ou falha de órgãos da justiça desportiva na adoção de providências.

No curso da apuração, o MPAC determinou o pedido de instauração ou o compartilhamento do inquérito policial, a oitiva das vítimas e dos envolvidos, a análise de entrevistas e de conteúdos divulgados nas redes sociais, além da requisição de informações à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, à entidade organizadora da competição e aos órgãos da justiça desportiva, inclusive sobre eventuais medidas disciplinares adotadas.

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Por fim, foi solicitada a coleta de imagens, registros e documentos da partida relacionada aos fatos, com prazo de dez dias para resposta dos órgãos acionados.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Acre, integra o processo preparatório para a Conferência Nacional dos ODS e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para diálogo e construção coletiva de propostas.

Com o tema “A agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência estadual tem como principal objetivo promover o debate em torno das diretrizes que serão levadas à etapa nacional.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de uma agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável até 2030. No Brasil, a agenda ganhou um reforço com a adoção voluntária de um 18º objetivo, voltado à igualdade étnico-racial.

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Durante a conferência no Acre, foram discutidos os eixos temáticos propostos nacionalmente, com a elaboração de propostas que representem as demandas locais.

Na abertura, o promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), destacou a importância da participação social e a necessidade de enfrentamento de desafios estruturais no estado. “Temos a oportunidade de discutir temas que precisam ser efetivados, como igualdade, combate ao feminicídio, segurança alimentar e a situação da população em situação de rua. Também é necessário enfrentar questões como o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV, que ainda não alcançam todo o estado, além do preconceito que atinge as pessoas que vivem com HIV. O Ministério Público está atento às deliberações para fiscalizar e cobrar que as políticas públicas cheguem a todas as pessoas que delas necessitam”, frisou.

Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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