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MPAC e MPF discutem parceria com ONG para apoio a comunidades atingidas por desastres naturais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou nesta quarta-feira, 13, na sede da instituição, uma reunião com representantes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, do Ministério Público Federal (MPF) e da ONG Movimento União Brasil.

A reunião teve como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela organização e discutir possibilidades de parceria para atuação em situações de emergência e desastres naturais no Acre, com foco no atendimento a comunidades ribeirinhas, tradicionais e povos originários.

O promotor de Justiça Alekine Lopes destacou a importância da iniciativa como reforço para a atuação institucional diante de situações recorrentes no estado.

“É uma parceria importante, porque eles se colocaram à disposição para a gente ter um atendimento em situações de emergência, inclusive fornecendo equipamentos e subsídios para atender as comunidades ribeirinhas e tradicionais. Isso é importantíssimo para a gente, porque é um apoio logístico e financeiro para demandas que têm sido frequentes no Acre”, afirmou.

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A promotora de Justiça Manuela Canuto, que responde pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, ressaltou que a temática representa um desafio constante em diversas regiões do estado e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos.

“A temática dos desastres naturais e dos eventos climáticos extremos constitui, atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelas instituições públicas na região amazônica. No âmbito da Promotoria, lidamos recorrentemente com situações de inundações, processos erosivos e outros eventos que impactam diretamente a população mais vulnerável. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer uma atuação articulada, preventiva e interinstitucional entre os Ministérios Públicos, órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, com vistas à construção de respostas mais céleres, estruturadas e eficazes”, disse.

O procurador da República Luíggi Merlo ressaltou que a reunião permitiu conhecer a atuação da ONG e avaliar como a iniciativa pode contribuir com objetivos comuns das instituições.

“Foi uma reunião importante para conhecer o trabalho do Movimento União Brasil e verificar como os Ministérios Públicos podem se implicar nesse processo, especialmente na atenção a comunidades atingidas por desastres naturais, uma realidade muito frequente aqui no estado”, declarou.

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A liderança voluntária nacional da ONG Movimento União Brasil, Isabella Dalla, explicou que a organização possui experiências em outros estados e que busca fortalecer articulações para contribuir com ações voltadas ao atendimento de comunidades no Acre.

“Estamos destrinchando e trazendo esse modo operante aqui para o Estado do Acre, através da Defesa Civil do Estado do Acre e do governo também”, relatou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC estabelece normas de conduta para preservar imparcialidade institucional durante as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Ato PGJ nº 93/2026, que estabelece normas de conduta e de uso dos recursos institucionais durante o processo eleitoral deste ano. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, nesta sexta-feira, 25, o ato busca preservar a imparcialidade da instituição, a liberdade de voto e um ambiente de trabalho livre de propaganda e assédio eleitoral.

As orientações são destinadas a membros, servidores, estagiários e colaboradores e tratam, entre outros pontos, da participação política, do uso de espaços e recursos do MPAC, das manifestações em ambientes digitais e das condutas no local de trabalho.

O ato veda a realização de propaganda e a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive por meios digitais institucionais. Também proíbe a utilização de bens, sistemas, dados, equipamentos, e-mail funcional, Microsoft Teams, intranet e demais recursos ou canais do MPAC para favorecer ou prejudicar candidaturas ou agremiações.

A norma também impede o uso de posição de chefia, subordinação ou influência funcional para solicitar voto, apoio, doação, comparecimento a atos ou compartilhamento de conteúdo. Símbolos, logomarca, crachá e outros elementos de identificação do MPAC não podem ser utilizados de forma que sugira apoio institucional.

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Aos servidores, é assegurado o exercício dos direitos de cidadania e de participação política fora da jornada de trabalho e sem vinculação com o cargo, desde que sejam respeitados os deveres funcionais e não sejam utilizados recursos ou canais da instituição.

Para os membros, permanece a vedação constitucional ao exercício de atividade político-partidária, nos termos da legislação e das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ato esclarece, porém, que são asseguradas manifestações técnico-jurídicas, a defesa de valores constitucionais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses tutelados pelo Ministério Público, bem como críticas a ideias ou medidas públicas, observados a impessoalidade, o decoro e os limites estabelecidos em norma.

As chefias deverão orientar suas equipes e adotar medidas para prevenir o uso indevido de recursos e situações de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho, preservadas a liberdade de consciência, a privacidade e o sigilo das comunicações pessoais.

Para conhecer todas as orientações aplicáveis ao período eleitoral, leia o Ato PGJ nº 93/2026 na íntegra.

Hudson Castelo – Secretaria de Comunicação do MPAC

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Fonte: Ministério Publico – AC

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