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MPAC obtém condenação de homem a 46 anos por feminicídio contra adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve a condenação de Leandro da Silva Rodrigues a 46 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Geovana Souza Silva, de 16 anos. O promotor de Justiça Carlos Pescador atuou na sessão do Tribunal do Júri que resultou na sentença.

O crime ocorreu na madrugada de 7 de dezembro de 2024, no bairro Areal, em Rio Branco. Segundo a denúncia, Leandro e a vítima haviam mantido um relacionamento por cerca de cinco meses e estavam separados havia pouco tempo.

Na noite do crime, Geovana conversava com um conhecido quando Leandro se aproximou e a chamou para conversar. Temendo o ex-companheiro, ela levava consigo uma pequena faca. Durante a discussão, o réu tomou o objeto de suas mãos e o quebrou. Quando a vítima se afastou, de costas, Leandro a segurou e desferiu ao menos dois golpes com outra faca, atingindo o peito e a clavícula.

O crime foi caracterizado como feminicídio, agravado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe, no caso, a não aceitação do término do relacionamento.

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O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo MPAC, reconhecendo todas as agravantes. O juiz presidente do Tribunal do Júri, com base na decisão dos jurados, aplicou a pena de 46 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC lança projeto “Educar para Proteger” em escola de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, lançou, nesta terça-feira, 18, o projeto “Educar para Proteger”, na Escola Estadual Boa União Ensino Jovem, no bairro Sobral, em Rio Branco. A iniciativa busca prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações educativas voltadas a estudantes.

Nesta primeira atividade, participaram cerca de 140 alunos de cinco turmas da 2ª série do ensino médio, com idades entre 15 e 17 anos. A programação contou com palestras e diálogo sobre as diferentes formas de violência, identificação de comportamentos abusivos e formas de buscar ajuda.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, destacou a importância de abordar o tema com os adolescentes, especialmente para que reconheçam situações de violência psicológica, que podem envolver humilhações, ameaças, intimidações e comportamentos de controle.

“A violência psicológica é silenciosa, porque, antes de acontecer uma agressão física, muitas vezes ela já começou. O agressor xinga a mulher, maltrata, humilha, ataca a sua aparência. Com esses atos, ela vai achando que ele é superior a ela e pode chegar a acreditar que merece apanhar. Por isso, é importante que meninas e meninos estejam atentos e ajudem a denunciar, porque muitas vezes a própria vítima não sabe que está sofrendo”, afirmou.

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O promotor de Justiça Iverson Bueno, coordenador do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (CAVi), ressaltou a importância de trabalhar a prevenção desde a adolescência e orientar os jovens a reconhecer sinais de violência nos relacionamentos. Ele também chamou atenção para comportamentos de controle, como fiscalizar o celular, determinar roupas, controlar horários e questionar com quem a pessoa conversa ou se relaciona.

“Como vamos combater isso? É aqui, conversando com vocês na base, tanto para instruir os meninos que veem o pai bater na mãe a não fazer igual, quanto as meninas que veem a mãe, a prima ou a tia sendo agredida. É importante perceber os sinais desde o primeiro relacionamento, observando como ele trata os amigos, os pais e os parentes”, destacou.

As apresentações abordaram as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e trataram da identificação de comportamentos abusivos e da importância de não naturalizar situações de violência. Também foram discutidas formas de responsabilização dos autores e a construção de relacionamentos baseados em respeito e igualdade.

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Os estudantes receberam, ainda, orientações sobre os direitos das vítimas e os canais para buscar atendimento e denunciar situações de violência.

O projeto “Educar para Proteger” conta com o apoio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEduc), do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (CAVi), da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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