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MPAC obtém na Justiça bloqueio de bens de empresa responsável por ponte que desabou em Sena Madureira
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável da Vara Cível de Sena Madureira em ação cautelar ajuizada após o desabamento da Ponte Padre Paolino Baldassari. A Justiça determinou o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra, até o limite de R$ 36 milhões.
A ação foi proposta para garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura, ocorrido no dia 5 de junho. Na decisão, a Justiça determinou que a constrição recaia sobre bens móveis, imóveis e participações societárias da empresa.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos públicos estaduais destinados à construtora, medida que já havia sido adotada pelo Estado.
Além das medidas patrimoniais, a Justiça acolheu pedidos do MPAC voltados à preservação de provas e à apuração das causas do desabamento. O Estado do Acre deverá manter preservados todos os documentos relacionados à obra, como projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos.
O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices dos seguros contratados para a obra, acompanhadas dos comprovantes de pagamento e das informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
Outra determinação prevê a apresentação, no prazo de 30 dias, do laudo oficial da perícia técnica sobre as causas do desabamento e do laudo de constatação de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A decisão ainda estabelece que o Estado disponibilize, em até 15 dias, uma balsa gratuita para a travessia de pessoas e veículos entre o Centro e o Segundo Distrito de Sena Madureira, além de apresentar um cronograma de ações emergenciais para manutenção da Estrada Mário Lobão.
Também foi determinado que a construtora e o Estado apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho com cronograma para a desobstrução da área e a reconstrução da ponte.
Na ação cautelar, o MPAC destacou a necessidade de medidas urgentes para garantir a futura reparação dos danos, a responsabilização dos envolvidos e a proteção do patrimônio público e dos interesses da população afetada pelo desabamento.
Foto: Pedro Devani / Secom Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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Servidora do MPAC lança livro que reúne experiências registradas durante estudos sobre feminicídio
A servidora do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Antônia Tavares lançou, nesta quarta-feira, 9, durante a 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o livro “Caderno Rosa: 360 noites entre sonhos e insônias”. A obra reúne 169 sonhos e transes registrados em 2021, período em que Antonia realizou, pelo MPAC, dois estudos sobre 50 feminicídios ocorridos no Acre. O lançamento contou com o apoio da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB).
Segundo a autora, o trabalho desenvolvido no MPAC na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero também integra a trajetória que deu origem à obra. A partir dos estudos sobre feminicídio, foram formuladas propostas de políticas públicas, algumas implementadas no Acre e outras que alcançaram o âmbito nacional, como a proteção integral de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio.
Foi nesse período que Antonia percebeu uma mudança em sua experiência com os sonhos. Os cadernos utilizados para registrá-los naquele ano eram rosa e, reunidos, deram origem ao título do livro. A obra aborda a escrita dos sonhos como matéria-prima para a elaboração de uma linguagem própria.
“Os símbolos que emergem dos sonhos produzem saberes próprios sobre o corpo violentado da mulher, saberes que não se deixam capturar pelos modelos hegemônicos. O sonho não foge da realidade. É um campo sensível de elaboração, no qual a experiência vivida se transforma em modo de vida”, explica.


A escrita também assume, no livro, uma dimensão política. Ao narrar a própria experiência, a mulher deixa de ser apenas personagem de histórias construídas por outras pessoas e passa a ocupar o lugar de autora da própria trajetória.
“Cada feminicídio que li e estudei matou um pouco de mim. Escrever este livro me ressuscitou. Caderno Rosa de Sonhos é dedicado às mulheres vítimas de feminicídio. A obra é um grito pelo direito dessas mulheres à justiça, à memória e à verdade”, frisou.
Dessa forma, a publicação reúne experiências pessoais e profissionais vivenciadas por Antonia, estabelecendo uma relação entre a escrita, a subjetividade feminina e o trabalho desenvolvido no MPAC para compreender a violência contra as mulheres e contribuir para a construção de políticas públicas de proteção e enfrentamento ao feminicídio.
Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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