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MPAC participa da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 8 e 10 de outubro, da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada em Maceió (AL). O evento reuniu cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o país, com o objetivo de formular novas estratégias e políticas afirmativas voltadas à efetividade dos direitos fundamentais.

Representaram o MPAC no evento, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes e os promotores de Justiça Abelardo Townes, Daisson Teles, Dulce Helena Franco, Ocimar Sales Júnior e Vanessa Muniz. A delegação acreana teve participação expressiva nas comissões temáticas do encontro.

Durante os três dias de atividades, seis comissões do GNDH se reuniram para discutir e aprovar propostas sobre temas diversos relacionados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Ao todo, foram aprovados 37 enunciados que orientam e fortalecem a atuação do Ministério Público em todo o território nacional.

A Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPEDH) respondeu por 12 dessas proposições. Entre os temas contemplados estão o enfrentamento a desastres ambientais, os direitos de pessoas em situação de rua e de mulheres gestantes privadas de liberdade, o combate à exploração de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão e o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Outros enunciados tratam da acolhida e interiorização de migrantes latino-americanos, da vedação à proibição de acesso de pessoas em situação de rua a espaços públicos, da defesa da laicidade do Estado nas escolas e do combate à chamada “arquitetura hostil”.

Durante o encontro, também foi aprovada a reativação da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e a criação da Comissão Permanente dos Direitos Humanos das Famílias e suas Diversidades, ampliando para oito o número de comissões permanentes do GNDH.

Os enunciados aprovados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), responsável por apreciar e validar as deliberações do grupo, consolidando o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social.

Agência de Notícias do MPAC -Com informações do MPAL
Fotos: Assessoria MPAM

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC promove oficina do projeto Justiça de Gênero

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou nesta sexta-feira, 12, na sede da instituição, em Rio Branco, a oficina do projeto Justiça de Gênero: o direito à informação salva vidas, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ao aprimoramento do atendimento prestado às sobreviventes de feminicídio tentado.

A atividade reuniu representantes de instituições públicas, do sistema de justiça e de movimentos sociais para discutir os principais desafios enfrentados na rede de proteção à mulher, a partir de informações coletadas durante a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado no Acre.

O projeto tem como foco a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado, com o objetivo de identificar falhas na rede de proteção e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Adenilson de Souza, destacou a importância do debate para ampliar a compreensão sobre o tema e buscar soluções conjuntas.

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“O assunto discutido nesta oficina é muito importante para a sociedade e, por muito tempo, não recebeu a devida importância. Por isso, é necessário promovermos essa discussão para detectarmos o problema, buscarmos soluções, e a oficina serve justamente para isso”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do OBSGênero, promotora de Justiça Bianca Bernardes, ressaltou que o projeto busca compreender como as instituições e a sociedade podem aperfeiçoar o acolhimento e a prevenção.

“Esse projeto surge para dar voz a essas vítimas que sobreviveram e entender o que nós podemos e o que nós poderíamos ter feito, talvez, para evitar esse quadro. E entender os encaminhamentos, a partir daí, como instituições públicas e privadas. Também porque nós, como sociedade, no olhar atento, podemos melhorar para alcançar essas vítimas e o que nós podemos fazer para evitar com que outras vítimas se encontrem nessa situação”, destacou.

Durante a programação, foram apresentados dados relacionados aos casos de feminicídio consumado e tentado no estado, além de debates sobre a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, atendimento humanizado às vítimas e construção de soluções para aprimorar o funcionamento da rede de proteção.

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Também participaram do evento a vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, a ex-deputada federal Perpétua Almeida, que destinou emenda para a execução do projeto, a secretária de Estado da Mulher Simone Santiago, a representante do movimento social Almerinda Cunha, a delegada Kelcinaira Mesquita e representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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