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MPAC participa do encerramento de formação pedagógica inclusiva voltada ao TEA

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), participou, nesta quinta-feira, 10, do encerramento da Formação Pedagógica Inclusiva do Transtorno do Espectro Autista (FPI/TEA), realizada pela Universidade Federal do Acre (Ufac).

Vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufac, a formação teve como etapa final a apresentação dos produtos educacionais desenvolvidos pelos participantes. As atividades foram realizadas no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), com apresentações no auditório, no Laboratório de Ensino e na Sala de Defesa.

O MPAC foi representado pela procuradora de Justiça e coordenadora do GT-TEA, Gilcely Evangelista. Também participaram representantes da Educação Especial da rede estadual de ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme).

As tratativas para a realização da capacitação foram iniciadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP Educação), que também viabilizou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a execução da formação.

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Durante o encerramento, a procuradora Gilcely Evangelista destacou a importância de transformar os conhecimentos adquiridos em práticas que contribuam para a inclusão no ambiente escolar.

“A educação inclusiva é um direito fundamental. Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista acesso a um ambiente educacional preparado e acolhedor significa assegurar dignidade, autonomia e oportunidades de desenvolvimento. A apresentação dos produtos educacionais demonstra que o conhecimento adquirido se traduz em instrumentos e práticas concretas para o cotidiano das instituições de ensino. Inclusão não se realiza apenas com acesso à escola, mas com condições para que cada estudante possa aprender, participar e desenvolver suas potencialidades”, afirmou.

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC abre credenciamento para profissionais que atuarão no Centro de Atendimento à Vítima

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Edital de Credenciamento n.º 001/2026 para seleção de profissionais habilitados nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito para atuar no Centro de Atendimento à Vítima (CAV), nas regionais de Brasileia e Cruzeiro do Sul. Os profissionais prestarão serviços de acolhimento, orientação, acompanhamento e articulação da rede de proteção às vítimas de violência de gênero e seus familiares.

Nesta primeira etapa, serão credenciados seis profissionais, sendo três para cada regional. Em cada uma, haverá uma vaga para Psicologia, uma para Serviço Social e uma para a área de Direito. A remuneração mensal é de R$ 6.066,67 para Psicologia, R$ 6.116,67 para Serviço Social e R$ 6.333,34 para Direito.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento do CAV diante do crescimento da demanda e da expansão dos canais de acolhimento remoto e virtual. A ação integra o projeto de fortalecimento e interiorização dos serviços do CAV.

Para participar do primeiro ciclo de credenciamento, os interessados devem entregar o requerimento, acompanhado da documentação exigida, em envelope lacrado, até 17 de setembro de 2026, às 9 horas. A documentação deve ser entregue presencialmente, de segunda a sexta-feira, na Unidade Administrativa de Brasileia e Epitaciolândia, na Avenida José Rui Lino, 729, Centro, ou na Unidade Administrativa de Cruzeiro do Sul, na Rua Siqueira Campos, 356, Centro, conforme a regional escolhida.

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Fundamentado nos artigos 78 e 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Edital de Credenciamento n.º 001/2026 reúne as regras do credenciamento, o Termo de Referência, os modelos de requerimento e as declarações exigidas.

Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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