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MPAC abre credenciamento para profissionais que atuarão no Centro de Atendimento à Vítima

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Edital de Credenciamento n.º 001/2026 para seleção de profissionais habilitados nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito para atuar no Centro de Atendimento à Vítima (CAV), nas regionais de Brasileia e Cruzeiro do Sul. Os profissionais prestarão serviços de acolhimento, orientação, acompanhamento e articulação da rede de proteção às vítimas de violência de gênero e seus familiares.

Nesta primeira etapa, serão credenciados seis profissionais, sendo três para cada regional. Em cada uma, haverá uma vaga para Psicologia, uma para Serviço Social e uma para a área de Direito. A remuneração mensal é de R$ 6.066,67 para Psicologia, R$ 6.116,67 para Serviço Social e R$ 6.333,34 para Direito.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento do CAV diante do crescimento da demanda e da expansão dos canais de acolhimento remoto e virtual. A ação integra o projeto de fortalecimento e interiorização dos serviços do CAV.

Para participar do primeiro ciclo de credenciamento, os interessados devem entregar o requerimento, acompanhado da documentação exigida, em envelope lacrado, até 17 de setembro de 2026, às 9 horas. A documentação deve ser entregue presencialmente, de segunda a sexta-feira, na Unidade Administrativa de Brasileia e Epitaciolândia, na Avenida José Rui Lino, 729, Centro, ou na Unidade Administrativa de Cruzeiro do Sul, na Rua Siqueira Campos, 356, Centro, conforme a regional escolhida.

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Fundamentado nos artigos 78 e 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Edital de Credenciamento n.º 001/2026 reúne as regras do credenciamento, o Termo de Referência, os modelos de requerimento e as declarações exigidas.

Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC disponibiliza serviço de peticionamento extrajudicial pela internet

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) disponibilizou o serviço de peticionamento extrajudicial, que permite ao cidadão encaminhar informações, solicitações, representações, denúncias e outros relatos pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade do Ministério Público.

Por meio do serviço, é possível cadastrar a manifestação eletronicamente e anexar documentos em formato PDF para auxiliar na análise dos fatos apresentados. Após o envio, a manifestação é recebida pelo Ministério Público e encaminhada para avaliação da unidade competente, que adotará as providências cabíveis conforme o caso.

Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro prévio no Portal de Peticionamento. Após o envio da manifestação, o sistema gera um protocolo para o registro. O MPAC orienta que, sempre que possível, sejam apresentadas informações claras e detalhadas sobre os fatos relatados e que os documentos anexados estejam em formato PDF.

A ferramenta não deve ser utilizada para situações que demandem atendimento imediato ou emergencial. Nesses casos, o cidadão deve buscar os canais adequados para esse tipo de atendimento.

O serviço está disponível no site do MPAC: https://www.mpac.mp.br/peticionamento-extrajudicial/

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Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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