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MPAC fortalece cultura digital com iniciativa MPTech e certifica 20 ações formativas em 2025
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) avança na promoção da cultura digital por meio do projeto MPTech, que reconhece boas práticas em tecnologia e inovação educacional.
Coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o projeto foi criado em 2024 e ganhou ritmo em 2025, consolidando-se como estratégia de incentivo à modernização institucional.
A iniciativa identifica e valoriza capacitações internas que utilizam ferramentas tecnológicas ou abordam temas de inovação. Como resultado, o Ceaf certifica, com o selo “MPTech”, atividades alinhadas às demandas da atuação ministerial. Em 2025, 20 eventos receberam o selo, reforçando o compromisso do MPAC com a cultura digital.
Servidores e membros interessados em propor capacitações, palestras, oficinas, minicursos ou outros eventos com foco em tecnologia ou inovação podem entrar em contato com o Ceaf.
Atualmente, o principal critério para concessão do selo é que a atividade promova o uso de tecnologias nas diversas áreas do MPAC. O projeto, no entanto, prevê o desenvolvimento de uma metodologia mais estruturada, com critérios voltados ao fortalecimento das competências digitais e à melhoria da eficiência institucional.
Entre as ações já reconhecidas estão treinamentos em inteligência artificial, proteção de dados e uso de sistemas aplicados às rotinas de trabalho. O selo também funciona como incentivo ao uso qualificado de ferramentas digitais.
Na fase atual, a avaliação considera o desempenho dos participantes após os eventos. Em etapa futura, o processo deve incluir análise situacional prévia, em parceria com a Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), além de avaliação posterior de mudanças de desempenho.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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