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MPAC reinaugura sede de Senador Guiomard após reforma

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 19, a solenidade de reinauguração de sua sede em Senador Guiomard. O evento marcou a entrega oficial das obras de reforma e reestruturação da unidade, denominada Procurador de Justiça Omar Sabino de Paula.

Além das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Senador Guiomard, a sede também abriga a Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba. A reforma teve como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos membros e servidores que atuam na unidade, além de garantir um atendimento mais qualificado à população.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, falou sobre a importância dos espaços físicos do Ministério Público como locais de escuta, diálogo e concretização da justiça, ressaltando que a reinauguração da Promotoria de Justiça de Senador Guiomard simboliza cuidado com os integrantes da instituição, com os cidadãos e com o patrimônio público.

“Esta reforma representa cuidado com quem trabalha diariamente em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; cuidado com quem busca o Ministério Público em momentos decisivos da vida; e cuidado, sobretudo, com o patrimônio público, que precisa ser preservado, valorizado e pensado para durar. Nada disso seria possível sem o empenho de muitas mãos, como equipes técnicas, membros, servidores, parceiros e colaboradores, que compreenderam que o serviço público se constrói com diálogo, planejamento e compromisso coletivo. A todos, o nosso reconhecimento e agradecimento”, afirmou.

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Representando o Executivo estadual, a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, disse que a reinauguração da sede reafirma o compromisso do Ministério Público com o interior do estado. “Este espaço simboliza o fortalecimento das instituições e o compromisso permanente com a cidadania, além de traduzir o zelo com a qualidade do serviço público”, disse.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, representando o Poder Judiciário, destacou que a reinauguração é um exemplo da evolução das instituições no Acre. “Nós sentimos, no pulsar da cidade, a evolução das instituições e, como povo acreano, nos sentimos orgulhosos ao ver que elas seguem se fortalecendo”, afirmou.

O evento reuniu outras autoridades, entre elas o secretário-geral da OAB/AC, Renato Augusto, o procurador do Município, Gilberto Moura Santos, e o presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, Elvys Lenon, que enfatizaram o impacto positivo da reforma para a atuação do Ministério Público no município.

Pelo MPAC, participaram do evento a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza; o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro; os promotores de Justiça Fernando Henrique Terra (gestor da unidade), Wendelson Cunha, Renan Augusto Batista e Eduardo Lopes de Faria; além da superintendente Rosimeire Ribeiro, que atuou no acompanhamento das obras.

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Homenagem

A unidade ministerial de Senador Guiomard leva o nome do procurador de Justiça Omar Sabino de Paula, falecido em julho de 2011. Natural de Sena Madureira, teve uma trajetória marcada pelo serviço público, atuando como professor, secretário de Estado e vice-governador, entre outros cargos.

Omar Sabino de Paula ingressou no MPAC em 1975, como promotor público. Entre suas relevantes contribuições à instituição e ao estado, destaca-se a autoria da lei que criou a primeira Faculdade de Direito do Acre.

Representando a família do procurador homenageado, estiveram presentes sua filha, Tânia Maria de Paula Pereira, a neta Carolina de Paula e a bisneta Maria Ester de Paula.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC lançará livro da promotora de Justiça Joana D’Arc sobre direito fundamental ao clima

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público, de autoria da promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Joana D’Arc Dias Martins. O evento está previsto para o dia 17 de agosto, na sede da instituição, em Rio Branco.

A realização do lançamento pelo MPAC foi definida nesta segunda-feira, 3, durante reunião entre a promotora e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, a autora apresentou oficialmente a obra ao chefe do Ministério Público acreano e entregou um exemplar da publicação.

O livro analisa a emergência climática sob a perspectiva dos direitos humanos e do constitucionalismo contemporâneo, defendendo o reconhecimento do direito a um clima limpo, estável e seguro como um direito humano fundamental.

Na obra, Joana D’Arc demonstra como as mudanças climáticas ultrapassam a dimensão ambiental e repercutem diretamente sobre direitos essenciais, como a vida, a saúde, a moradia, a alimentação, a segurança e a dignidade humana. O estudo também destaca que os impactos da crise climática atingem de forma mais intensa as populações em situação de vulnerabilidade, reforçando a importância da justiça climática na formulação de políticas públicas e na atuação das instituições.

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Este é o quarto livro publicado pela promotora Joana D’Arc. Segundo a autora, um dos principais diferenciais da obra é a abordagem voltada ao papel do Ministério Público brasileiro na promoção da justiça climática. “Na obra, trato dos aspectos mais modernos relacionados ao reconhecimento do direito ao clima como um direito fundamental, com foco na atuação do Ministério Público, que recebeu da Constituição Federal o dever de proteger os direitos fundamentais”, afirmou.

Ao receber a publicação, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, parabenizou a promotora e destacou a relevância da produção acadêmica para o fortalecimento do debate jurídico sobre a proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais. “É uma obra que qualifica o debate jurídico e reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais e com a construção de respostas cada vez mais efetivas diante da crise climática. Para o MPAC, é motivo de orgulho realizar o lançamento de mais um importante trabalho da Dra. Joana D’Arc”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

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Fonte: Ministério Publico – AC

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