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MPAC participa de audiência pública sobre prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico (Natera), participou, na segunda-feira, 15, de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.275/2018.

O encontro contou com a presença do promotor de Justiça que responde pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales, da coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, além de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e representantes de movimentos sociais. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate, fortalecer ações de prevenção e dar visibilidade ao tema.
Durante a sessão, foram discutidas a necessidade de transformar a legislação existente em políticas públicas efetivas, com previsão orçamentária, bem como as medidas já implementadas na área da saúde, como a criação do ambulatório materno-infantil no Barral y Barral, voltado para gestantes de alto risco e crianças com acompanhamento especializado, e o anúncio da fase final de implantação de um CAPS infantil.
Também foram abordadas a importância da capacitação das equipes de saúde e do acolhimento às mães em situação de vulnerabilidade, destacando que a prevenção passa pela informação e pela redução do estigma associado ao tema.
O promotor de Justiça Ocimar Sales reforçou a atuação do MPAC no acompanhamento e apoio às políticas públicas de prevenção. “O Ministério Público tem o compromisso de cobrar a execução da lei e apoiar iniciativas que promovam informação e prevenção. Esse é um tema que exige ação integrada entre poder público, profissionais de saúde e sociedade civil”, afirmou.
Com informações e fotos da Câmara Municipal de Rio Branco
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC promove capacitação para fortalecer a gestão educacional
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CaopEduc), realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, no município de Jordão, mais uma etapa da Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional.
A ação dá continuidade às atividades iniciadas na regional do Alto Acre e amplia a estratégia às demais regionais do estado. A iniciativa integra o trabalho institucional voltado ao aprimoramento da gestão das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento da atuação articulada entre o Ministério Público e os gestores municipais.
Conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Honorato, coordenador-geral do Gaede, em parceria com a prefeitura de Jordão e a Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC), a capacitação reuniu gestores públicos e profissionais da educação para debater temas relacionados ao financiamento da educação, ao Censo Escolar, aos programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao planejamento das políticas educacionais.


Durante os dois dias de atividades, foram apresentadas orientações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão educacional, com foco na correta alimentação dos sistemas oficiais, na ampliação do acesso aos recursos federais, na melhoria dos indicadores educacionais e na aplicação eficiente dos recursos destinados à educação.
A etapa realizada em Jordão abre a agenda de capacitações do MPAC para o mês de agosto. A iniciativa terá continuidade em outras regionais do estado, fortalecendo a atuação preventiva da instituição e o apoio técnico aos municípios na gestão das políticas públicas educacionais.
Secretaria de Comunicação/MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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