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MPAC participa de audiência pública sobre prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico (Natera), participou, na segunda-feira, 15, de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.275/2018.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça que responde pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales, da coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, além de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e representantes de movimentos sociais. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate, fortalecer ações de prevenção e dar visibilidade ao tema.
Durante a sessão, foram discutidas a necessidade de transformar a legislação existente em políticas públicas efetivas, com previsão orçamentária, bem como as medidas já implementadas na área da saúde, como a criação do ambulatório materno-infantil no Barral y Barral, voltado para gestantes de alto risco e crianças com acompanhamento especializado, e o anúncio da fase final de implantação de um CAPS infantil.
Também foram abordadas a importância da capacitação das equipes de saúde e do acolhimento às mães em situação de vulnerabilidade, destacando que a prevenção passa pela informação e pela redução do estigma associado ao tema.
O promotor de Justiça Ocimar Sales reforçou a atuação do MPAC no acompanhamento e apoio às políticas públicas de prevenção. “O Ministério Público tem o compromisso de cobrar a execução da lei e apoiar iniciativas que promovam informação e prevenção. Esse é um tema que exige ação integrada entre poder público, profissionais de saúde e sociedade civil”, afirmou.
Com informações e fotos da Câmara Municipal de Rio Branco
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC apresenta atuação na área da infância durante visita institucional da governadora
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na última quarta-feira, 22, visita institucional da governadora Mailza Assis, ocasião em que foram apresentadas as atividades da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.
Durante a agenda, a governadora foi recebida pelo promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, unidade responsável pela atuação na proteção dos direitos desse público, com foco na defesa e na promoção de políticas públicas voltadas à garantia da proteção integral.
O encontro teve como objetivo apresentar o funcionamento das Promotorias da Infância, bem como expor as principais demandas, atribuições e desafios enfrentados, especialmente quanto à necessidade de fortalecimento da rede de proteção no Estado.
A visita reforça a relevância da atuação integrada entre o Ministério Público e o Poder Executivo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Acre.
Fonte: Ministério Publico – AC
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