RIO BRANCO
Search
Close this search box.

MP AC

Tarauacá: MPAC obtém decisão judicial para implantação de ponto eletrônico em unidades de saúde

Publicados

MP AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável da Vara Cível do município que determinou ao Estado do Acre e ao Município de Tarauacá a adoção de sistema de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores de saúde nas unidades locais. A medida foi concedida em caráter de tutela de urgência.

Na decisão, o Poder Judiciário acolheu os fundamentos apresentados pelo MPAC e estabeleceu prazo máximo de 150 dias para que os entes promovam a implementação do sistema, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A ação civil pública foi ajuizada após a constatação de que, mesmo diante de recomendação expedida em 2023 e de compromissos assumidos pelos entes, não houve a efetiva instalação dos equipamentos em diversas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais do município.

O procedimento teve início em 2018, quando foi instaurado inquérito civil destinado a assegurar melhorias na gestão de pessoal e na qualidade do atendimento prestado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, foram realizadas vistorias e expedidos ofícios e recomendações, sem que houvesse cumprimento integral da obrigação pelos entes responsáveis.

Leia Também:  MPAC realiza atividade alusiva ao Mês da Mulher com estudantes da escola Raimundo Hermínio de Melo

Imagem ilustrativa: Wikimedia Commons

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP AC

MPAC lança Programa de Capacitação em Inteligência Artificial Generativa

Publicados

em

Por

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lançou nesta terça-feira, 9, o Programa de Capacitação em Inteligência Artificial Generativa.

A iniciativa foi desenvolvida a partir dos resultados do Diagnóstico de Letramento Digital do MPAC, estudo realizado para mapear as habilidades digitais de membros e servidores e identificar desafios relacionados à autonomia no uso das tecnologias.

A coordenadora do CEAF, Joana D’Arc Dias Martins, destacou a importância do levantamento para o planejamento das ações formativas da instituição. “Além de retratar a realidade do MPAC, o diagnóstico fornece informações que permitem planejar capacitações de forma mais assertiva, com base em dados e nas necessidades identificadas, contribuindo para uma melhor definição dos cursos e atividades formativas”, afirmou.

Estruturada em três níveis progressivos, a capacitação será conduzida pelos facilitadores Leonardo Vasconcelos e Danilo Scramin Alves.

O primeiro curso do programa, “Inteligência Artificial e Segurança Informacional”, já está disponível na modalidade de ensino a distância, através do endereço: https://eventos.mpac.mp.br/course/view.php?id=493.

A capacitação foi escolhida para abrir a programação por abordar conhecimentos essenciais sobre segurança de dados e uso responsável da inteligência artificial, apontados no diagnóstico como temas prioritários para formação.

Leia Também:  MPAC e outros órgãos discutem ações contra poluição sonora

Entre os conteúdos abordados estão segurança da informação, proteção de dados, regras para uso da inteligência artificial no MPAC, limites da tecnologia e boas práticas para elaboração de comandos em sistemas de IA.

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA