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Xapuri: MPAC reúne instituições para alinhar projeto de conservação no entorno da Casa de Chico Mendes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Xapuri, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu), realizou, na última segunda-feira, 23, reunião para debater a implementação do Projeto Canteiro Modelo de Conservação de Xapuri. A iniciativa é coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Universidade Federal do Acre (Ufac).

O objetivo principal do encontro foi integrar ações voltadas à melhoria da infraestrutura e do meio ambiente na área de influência da Casa de Chico Mendes, patrimônio histórico tombado pelo Governo Federal. Durante a agenda, a professora Josélia Alves (Ufac) apresentou as etapas já concluídas do projeto e as próximas medidas planejadas para o município.

A reunião contou com a presença dos secretários de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, e de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago. Os gestores apresentaram projetos do governo estadual para a região e firmaram o compromisso de atuar de forma integrada com as iniciativas de preservação e melhoria do patrimônio.

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A superintendente do Iphan no Acre, Antonia Damasceno, destacou a necessidade de adequação das políticas habitacionais para moradores que residem em áreas de risco no âmbito do projeto. Como encaminhamento, foi definido o cruzamento de dados dessas famílias com os cadastros do programa Minha Casa, Minha Vida.

O promotor de Justiça Renan Batista ressaltou que a articulação institucional é essencial para o desenvolvimento local e que o modelo aplicado em Xapuri tem potencial de replicação em outros municípios. Ele também propôs a realização de uma nova rodada de reuniões com as entidades envolvidas, com o objetivo de dar continuidade ao planejamento.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Prêmio CNMP 2026: inscrições prorrogadas até 30 de junho

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As inscrições para o Prêmio CNMP 2026 foram prorrogadas até o dia 30 de junho, permitindo o cadastramento de programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público e do próprio CNMP no Banco Nacional de Projetos (BNP). A cerimônia de premiação está prevista para 11 de novembro de 2026.

O prêmio tem como objetivo reconhecer e disseminar iniciativas que se destacam na promoção de resultados institucionais relevantes, alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação institucional e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Podem concorrer iniciativas com resultados comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de projetos em fase experimental ou ainda não implementados.

Os integrantes do MPAC podem inscrever suas iniciativas através do e-mail [email protected]

Sobre o Prêmio

O Prêmio CNMP 2026 está estruturado em três categorias: atividade finalística, atividade administrativa e categoria especial. Na atividade finalística, os projetos abrangem áreas como enfrentamento do feminicídio, equidade étnico-racial, probidade administrativa, acesso à educação infantil, segurança pública, saúde mental, governança, ouvidorias, saneamento básico e inovação na atuação correcional.

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A categoria administrativa contempla iniciativas de tecnologia da informação, comunicação social e gestão e governança. Já a categoria especial, definida pela Presidência do CNMP, inclui em 2026 projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas.

Fonte: Ministério Publico – AC

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