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POLÍTICA NACIONAL

CAE acata operação de crédito externo de até US$ 275 milhões para PE

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 75/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.

Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-AL), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos.

Por isso, enfatizou o relator, “a contratação de um financiamento internacional se mostra justificável ao apoiar três vetores centrais: a melhoria da gestão fiscal, o incentivo à economia privada responsável e a promoção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável”.

— Fica amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, como a sua extrema relevância. Trata-se de iniciativa que, com certeza, trará enormes ganhos ao estado de Pernambuco — disse Dueire.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara debate destinação de recursos do programa Bolsa Família

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), a destinação de recursos do programa Bolsa Família.

A audiência será realizada às 14 horas em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) para esclarecer denúncias de desvios de finalidade desses recursos e como reforçar a fiscalização do uso do benefício.

Objetivos do programa
De acordo com a Lei 14.601/23, são objetivos do Bolsa Família:

  • combater a fome, por meio da transferência direta às famílias beneficiárias;
  • contribuir para interromper o ciclo de pobreza entre as gerações; e
  • promover o desenvolvimento e a proteção das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

“O desvio desses importantes recursos públicos para as mãos de bandidos impõe sérios riscos à efetividade da política pública e demanda respostas do Poder Público quanto à fiscalização, à proteção dos beneficiários e à responsabilização dos envolvidos”, afirma o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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