Aprovado ensino de primeiros socorros nas escolas

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26 de março de 2026

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Um projeto de lei que determina o ensino de noções básicas de primeiros socorros para estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25).

Do ex-senador Luiz Pastore, o PL 2.336/2022 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 13.722, de 2018, que já obriga a oferta de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de educação básica e de recreação infantil. Com a mudança, noções de primeiros socorros deverão ser ensinadas também aos estudantes, de acordo com diretrizes específicas para cada faixa etária.

Segundo o autor, o objetivo é preparar os alunos para agir em emergências (como engasgos e desmaios), aumentando as chances de atendimento adequado antes da chegada de socorro especializado. O texto alternativo especifica que a capacitação não exigirá mudanças no currículo escolar e poderá ser integrada a atividades já existentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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