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CAE vai debater limite para a dívida consolidada da União

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na quarta-feira (8), às 10h30, audiência pública sobre o projeto de resolução do Senado que fixa limites globais para a dívida consolidada da União.

O PRS 8/2025 foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares. Na CAE, o texto é relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O projeto estabelece que a dívida bruta do governo geral — excluídas as obrigações dos entes subnacionais e as operações compromissadas do Banco Central destinadas à condução da política monetária — não poderá exceder 80% do produto interno bruto (PIB) e nem ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida (RCL) da União, acumulada nos 12 meses anteriores à sua apuração.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) é o total das obrigações financeiras dos governos central, estadual, do DF e municipal, incluindo títulos públicos, empréstimos e passivos em moeda estrangeira. Esse indicador é geralmente utilizado para avaliar a saúde fiscal e a capacidade de solvência do país, sendo referencial para agências de risco e investidores internacionais. 

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Já a receita corrente líquida da União é a soma de todas as suas receitas correntes, excluídas as deduções legais, como transferências, deduções para a Previdência e receitas em duplicidade. Ela é calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgada a cada quatro meses nos relatórios de gestão fiscal. Com base no relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2025, a RCL da União ficou em R$ 1,486 trilhão.

O debate será realizado por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele considera que a definição de parâmetros para o endividamento público federal impacta diretamente a gestão fiscal, as expectativas de agentes econômicos, a sustentabilidade do Orçamento e as condições de financiamento do Estado brasileiro.

“A fixação de limites para a dívida pública possui efeitos indiretos sobre a política monetária, a estabilidade do sistema financeiro e a capacidade do governo em responder a cenários de crise, exigindo uma análise criteriosa que contemple múltiplas perspectivas”, afirma Rogério Carvalho em seu requerimento (REQ 96/2025 – CAE).

Convidados

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

  • economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Scudeler Salto,
  • diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Marcos Pestana, 
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A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Moretti, e do coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público, Manoel Pires.

A reunião da CAE será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial. 

— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo. 

Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.

Biografia

Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.

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Patrimônios mundiais

O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.

— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.

Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:

  • o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
  • a roda de capoeira e o frevo;
  • o Círio de Nazaré;
  • o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).

País ativo

Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.

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— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.

O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.

Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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