POLÍTICA NACIONAL
Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) firmaram acordo para criar a primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa transmitam as sessões das câmaras de vereadores em TV aberta, pública e gratuita, por meio de canal consignado à Câmara dos Deputados.
O acordo foi assinado nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD).
Transparência e interação
Segundo Motta, a rede aproxima a Câmara dos Deputados dos Poderes Legislativos estaduais e municipais.
“É uma alegria ver a rede se formando. A Câmara tem condições de entregar informação de qualidade, por meio da TV aberta, e mostrar o trabalho dos deputados. É uma forma de transparência e prestação de contas”, afirmou.
Estrutura existente
Atualmente, a TV Câmara é exibida em João Pessoa nos canais 6.1 e 8.4 – este último em parceria com o Senado e a Assembleia Legislativa da Paraíba. O canal 6 é operado em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, que ocupa a faixa 6.2.
Com o novo acordo, a Câmara dos Deputados vai ceder mais uma faixa de programação para que a Câmara de João Pessoa organize a rede.
A rede vai atender os municípios de Cabedelo, Pedras de Fogo, Conde, Rio Tinto, Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Bayeux, Santa Rita e Mamanguape. Essa região concentra quase metade da população da Paraíba.
Cooperação com câmaras locais
A Câmara Municipal de João Pessoa editou ato da Mesa Diretora regulamentando a rede. O próximo passo será assinar um acordo de cooperação com as câmaras dos 12 municípios, que poderão transmitir suas sessões usando a infraestrutura já existente.
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, destacou que a rede amplia o acesso à informação.
“Com a nova rede, as informações da Câmara dos Deputados e das câmaras municipais vão chegar a um público maior, incluindo quem não tem acesso à internet. A iniciativa tem custos baixos para as casas parceiras e não gera despesas para a Câmara Municipal de João Pessoa nem para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
O presidente da Câmara de Cabedelo, Edvaldo Neto, também participou do evento. O município será um dos beneficiados pela nova rede legislativa.
Reportagem – Alessandra Anselmo
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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