RIO BRANCO
Search
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Câmara votará projetos de proteção da infância no ambiente virtual durante Semana da Criança

Publicados

POLÍTICA NACIONAL

A pauta da Câmara dos Deputados na Semana da Criança (de 13 a 17 de outubro) vai incluir projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. Algumas das propostas que podem entrar em votação tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (9), com apoio do grupo de trabalho criado na Câmara para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre os projetos, estão:

  • o que regulamenta a atividade de influenciador digital (PL 3444/23);
  • o que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PL 1971/25);
  • o que institui o Dia Nacional de Proteção de Dados (PL 2076/22);
  • o que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas (PL 2122/25); e
  • o que prevê o uso de um sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais (PL 3287/24).
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional das Meninas. Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Rogéria Santos: “Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança”

Leia Também:  Comissão de Saúde debate hipertensão arterial pulmonar

Essa última proposta foi apresentada pela relatora do grupo de trabalho, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

“Pela primeira vez, a Câmara vai ter a Semana da Criança. Então, nós vamos estar aqui votando também projetos pertinentes à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Projetos que têm, na sua essência, a questão do ambiente digital e a proteção de crianças e adolescentes. A gente sugeriu temáticas. A gente sugeriu, por exemplo, a questão do trabalho infantil digital”, explicou a deputada.

O grupo de trabalho, criado em 16 de setembro, teria inicialmente um mês de atividades. Mas o prazo original foi prorrogado por mais 60 dias.

Um relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos até o momento foi aprovado na quarta-feira (8).  O grupo levantou 238 projetos que tratam de temas da infância e recomendou a atenção do Legislativo para assuntos como a saúde mental como direito fundamental no ambiente digital, a formação de profissionais e agentes da rede de proteção e o reconhecimento do “abandono digital” como forma de negligência.

O grupo já realizou cinco audiências públicas em Brasília, com mais de 50 especialistas ouvidos. Foram feitas visitas técnicas à representação de empresas de tecnologia no Brasil, como Google, Meta, Tik Tok e Kwai.

Leia Também:  CPMI vota quebra de sigilo de filho de Lula e ouve Paulo Camisotti na quinta

Os debates continuam com atividades em Brasília e nos estados.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

Publicados

em

Por

selo_eleicoes_claro.jpg

Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê divulgação de cartilhas nas escolas sobre pedofilia na internet

Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

Leia Também:  Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes

A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA