POLÍTICA NACIONAL
CAS debate fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove, na segunda (13) e na terça-feira (14), três audiências públicas interativas para discutir o fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde. O objetivo é ampliar o diálogo entre governo, setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e novos modelos de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). As audiências atendem a requerimento (REQ 116/2024 – CAS) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os debates vão reunir representantes de santas casas, hospitais filantrópicos, entidades do setor e gestores públicos para discutir a sustentabilidade financeira das instituições, que são consideradas fundamentais para o atendimento de milhões de brasileiros pelo SUS.
Primeira audiência: Filantrópicas e Governo
Segunda-feira (13), às 9h30
Tema: “Santas casas e instituições filantrópicas: estratégias sustentáveis para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)”
Convidados:
- superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto;
- presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
- superintendente-geral do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Tereza de Jesus Campos Neta; e
- provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima.
Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segunda Audiência — Filantrópicas e Setor Privado
Segunda-feira (13), às 14h
Tema: “Parcerias entre hospitais privados e as filantrópicas: caminhos para a inovação e eficiência”
Convidados:
- superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto, ;
- CEO da Santa Casa da Bahia, Eduardo Jorge Marinho de Queiroz Júnior;
- diretor-presidente da Fundação São Francisco Xavier, Flaviano Feu Ventorim;
- presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra Lima;
- representante da Santa Casa Marcelina de São Paulo, irmã Rosane Ghedin; e
- representante do Hospital Albert Einstein, Rodrigo Bornhausen Demarch.
Também foram convidados representantes da Rede D’Or, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do Hospital Sírio-Libanês.
Terceira audiência — Filantrópicas e Especialistas em Estruturação Financeira
Terça-feira (14), às 14h
Tema: “Sustentabilidade financeira e novos modelos de gestão para instituições filantrópicas”
Convidados:
- superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto;
- presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
- administrador da Santa Casa de São José do Rio Preto (SP), Valdir Roberto Furlan;
- diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Jader Pires da Silva; e
- Representante da Santa Casa de Maceió.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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