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CE aprova incentivo a monografias sobre violência contra a mulher

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher. O PL 2.112/2022 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto insere a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), criada em 2021 com o objetivo de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados referentes à violência contra a mulher no Brasil.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatou o projeto apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves, falecida em agosto de 2024. 

“O incentivo à realização de estudos com base no banco de dados em questão é alvissareiro, no sentido de suscitar não só um melhor entendimento da violência contra a mulher, mas também de propiciar a formulação de políticas mais adequadas e eficazes de enfrentamento à violência de gênero”, afirma  Veneziano no relatório.

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Emenda apresentada pelo relator abre espaço para o acolhimento de trabalhos científicos assemelhados às monografias. Com isso, amplia-se o leque de estudos passíveis de incentivo no âmbito da política, além do potencial de eficácia da norma que sobrevier à aprovação do projeto, afirmou o relator

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Adiamento

A comissão adiou a votação do PL 3.618/2019. O texto foi retirado de pauta a pedido do governo e de entidades estudantis.

— É um projeto do [ex-senador] Rodrigo Cunha que garante livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior em organização de representação estudantil. É um tema muito caro a todas as organizações, algumas centenárias, que querem fazer alguns ajustes — explicou a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Fundo constitucional

A CE aprovou ainda requerimento (REQ 37/2025 – CE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025. O texto garante que os recursos transferidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

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O debate, em data a ser definida, deverá contar com representantes de diversas instituições do Distrito Federal: Secretaria de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação, Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas, Associação de Pais e Mestres, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Papel do policial legislativo é reconhecido em sessão solene: ‘guardiões’

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Celebrado em 23 de junho, o Dia do Policial Legislativo foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (26) com a participação de parlamentares e representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os pronunciamentos destacaram a atuação desses servidores na proteção das instituições e ressaltaram sua importância para o funcionamento da democracia.

A solenidade atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu o evento. Ele classificou o trabalho dos policiais legislativos como essencial para garantir que o Congresso funcione com segurança, permitindo que debates, votações e demais atividades ocorram de forma livre e organizada.

— Quando dizemos que esta é a Casa do povo, não estamos descrevendo uma fachada: estamos descrevendo um pacto de que, aqui dentro, o povo brasileiro pode discordar de si mesmo, sem que essa discordância custe vidas. Esse pacto não se sustenta sozinho, ele tem guardiões, e são eles que homenageamos hoje.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que subscreveu o requerimento de homenagem, lembrou que a função tem previsão na Constituição e na história do Parlamento brasileiro. Ele defendeu maior reconhecimento da categoria.

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O policial legislativo é mais do que um agente de segurança, é um servidor público comprometido com a proteção das instituições democráticas, com a preservação da ordem e com a garantia de que o Parlamento possa cumprir sua missão constitucional.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, também defendeu melhorias nas condições de trabalho e na carreira da categoria, que, sublinhou, trabalha “em prol da democracia brasileira”.

— Aqui no Congresso, durante a semana, pode-se dizer que passa uma população de uma cidade média aqui dentro desta Casa. A gente tem a absoluta sensação de segurança graças ao trabalho de cada uma das senhoras e dos senhores.

Representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ressaltaram que a missão desses profissionais vai além da segurança patrimonial. Segundo eles, a atividade inclui proteção de autoridades, ações de inteligência, investigações, apoio às comissões parlamentares e garantia da autonomia do Poder Legislativo. Também lembraram a atuação das corporações durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e defenderam investimentos em estrutura, capacitação e valorização dos servidores.

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A cerimônia também contou com a entrega de moedas institucionais em reconhecimento aos serviços prestados pelos policiais legislativos Niwaldo Werner Júnior, do Senado Federal; Tatiana Bortoluzzi Cardoso Hecksher, da Câmara dos Deputados; e Carlos Roberto dos Santos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Houve ainda uma troca simbólica de moedas entre as instituições, representando a integração entre as corporações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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