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Citado por Moraes, Esperidião Amin diz que menção é ‘acusação mentirosa’

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse ter sido alvo de citação indevida durante a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Esperidião Amin contou que Moraes citou um relatório com críticas ao sistema eleitoral que teria sido encomendado pelo senador na condição de aliado de Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro teria afirmado que esse relatório não possuía caráter técnico. O senador afirmou que a citação é uma “acusação mentirosa”.

Ao contestar essas declarações, Esperidião Amin anunciou que entrará com questão de ordem no Senado. Ele ressaltou que o Relatório de Análise nos Códigos-Fonte dos Sistemas Eleitorais foi elaborado em 2018 por peritos criminais federais a partir da solicitação do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux. O senador salientou que só teve acesso ao documento em 2021, durante debates sobre as eleições municipais de 2020.

— O ministro Alexandre de Moraes faltou com a verdade. Não foi elaborado por mim, não pedi o documento e só tomei conhecimento dele três anos depois — protestou.

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O parlamentar disse que concorda com a recomendação do relatório que incentiva o voto impresso para fins de auditoria, mas criticou a “narrativa” elaborada pelo ministro — que, segundo Esperidião Amin, teria o objetivo de acusar o senador de solicitar o relatório para tirar a credibilidade das urnas eletrônicas. Esperidião Amin reiterou que nunca buscou atacar a Justiça Eleitoral ou o Judiciário.

— Como é fácil espalhar acusações! E como elas são levianas e inverídicas! É uma acusação mentirosa, que beira a difamação e até a calúnia, porque me acusa de estar conspirando contra o Brasil — criticou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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