POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova limite de altura para veículo de transporte de animais vivos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em 4,95 metros a altura máxima permitida dos compartimentos de carga usados para o transporte de animais vivos.
A proposta seguirá agora para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3604/19, do deputado Zé Vitor (PL-MG). O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto com a alteração feita anteriormente na Comissão de Viação e Transportes.
O limite previsto originalmente na proposta era de 4,7 metros, mas o colegiado anterior elevou para 4,95 metros, máximo já previsto nas normas infralegais.
A proposta inclui a previsão no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o autor do projeto, sem a altura adequada os animais acabam se ferindo e até morrendo, causando assim prejuízos e transtornos aos pecuaristas.
Da Reportagem/NN
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão homenageia professores e defende recursos para educação
O Dia do Professor, celebrado nesta quinta-feira (15), foi lembrado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) durante pronunciamento em Plenário. Ao homenagear os docentes, ela defendeu a valorização dos profissionais da educação e o financiamento das unidades de ensino.
— Não há homenagem mais significativa para os professores e as professoras do que garantir condições dignas para o exercício da profissão — afirmou a senadora, ressaltando a importância dos educadores para a democracia e o desenvolvimento do país.
Teresa, que foi professora por 25 anos, também defendeu a implementação integral do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Ela foi a relatora do projeto de lei que deu origem ao atual PNE: o PL 2614/2024.
A senadora destacou que o novo PNE precisa ser acompanhado de recursos, planejamento, transparência e participação social, com atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ela também alertou para os riscos de cortes no financiamento educacional e de mudanças nas regras de vinculação constitucional de recursos. Teresa enfatizou que o PNE deve orientar as decisões orçamentárias e produzir resultados concretos em creches, escolas, universidades e institutos federais, entre outras instituições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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