Comissão aprova projeto que exige uniforme de seleções oficiais nas cores da bandeira nacional

Publicados

7 de outubro de 2025

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformes nas cores da bandeira nacional para as seleções brasileiras em qualquer modalidade esportiva. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Os infratores estão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, a multa, conforme regulamentação a ser definida. Ficarão de fora das novas regras apenas as equipes que participarem de eventos beneficentes ou comemorativos.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 1928/25, do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), e cinco outras propostas. O relator unificou as iniciativas.

“O esporte se constitui como um dos mais relevantes elementos de coesão social do povo brasileiro”, disse o relator. “Nesse contexto, os uniformes das seleções que representam o país devem estar vinculados às cores da bandeira”, continuou.

O deputado Mauricio Marcon citou reações negativas diante de um eventual uso de camisas vermelhas pela seleção de futebol. “Ficou nítido o sentimento refratário no que tange à substituição das cores da nação”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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