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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de salas para comunicar mortes e diagnósticos graves em hospitais

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a criar salas especializadas para o acolhimento humanizado de familiares e acompanhantes.

O objetivo é garantir um ambiente adequado no momento em que a equipe médica comunica o falecimento de um paciente ou o diagnóstico de condições graves e irreversíveis.

Pela proposta, essas salas deverão ser ambientes reservados, silenciosos e contar com infraestrutura adequada, como poltronas confortáveis e água. O atendimento deverá ser feito por um profissional de saúde treinado, e a família poderá solicitar o acompanhamento de um assistente social ou capelão.

Mudanças
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 2745/25, do deputado Bebeto (PP-RJ). O relator ajustou pontos do projeto original.

Entre as mudanças, o novo texto incluiu a previsão de penalidades (advertência e multa) também para hospitais públicos que descumprirem a norma — o projeto inicial previa punição apenas para os hospitais privados.

Outra alteração foi na exigência de apoio psicológico imediato. O relator substituiu o termo por “profissional de saúde treinado”, justificando que a obrigação de um psicólogo poderia ser inviável em locais com menos recursos.

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Além disso, o novo texto determina que a comunicação da notícia deverá ser feita preferencialmente pelo médico responsável pelo paciente.

Acolhimento humanizado
Dr. Francisco destacou que o acolhimento humanizado evita que notícias impactantes sejam dadas em corredores ou enfermarias. “O momento da perda de um ente querido, ou de um diagnóstico grave, exige não apenas cuidados médicos com o paciente, mas também sensibilidade com a dor emocional dos familiares”, afirmou.

“A forma como uma notícia grave é comunicada pode agravar o sofrimento dos familiares e, potencialmente, desencadear quadros de saúde mental, como ansiedade, depressão ou estresse traumático”, ressaltou ainda o deputado.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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