Comissão de Constituição e Justiça aprova Maringá como capital do associativismo

Publicados

16 de outubro de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5289/19, que torna Maringá (PR) a Capital Nacional do Associativismo.

Já aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), pela aprovação do texto, do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Ao apresentar o projeto, Flávio Arns argumentou que o município paranaense tem o associativismo como uma das suas marcas registradas, e a agricultura é uma das principais atividades econômicas.

“O associativismo na região também possui forte presença nos setores de crédito, saúde e trabalho, sendo fonte de divisas, geração de emprego e melhora na qualidade de vida de toda a população”, disse Arns na ocasião.

Além da CCJ, o projeto foi aprovado, na Câmara, pela Comissão de Cultura da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/NN
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

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17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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