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Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (16), a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 13, e será interativa.

O parlamentar quer debater a  Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Na avaliação de Aureo Ribeiro, apesar dos avanços, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumpri-la plenamente.

“Esta audiência propõe verificar como as empresas atendem aos requisitos legais relacionados à empregabilidade de pessoas com deficiência. E se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência”, explica o deputado.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete

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A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de 365 mil habitantes está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (Lei 15.514).

A nova lei tem origem em projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O relator do PL 127/2019 no Senado foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). 

Em seu relatório na Comissão de Educação (CE), Pontes apontou que Franca é reconhecida pela relação histórica com o basquete desde a década de 1940, quando a modalidade passou a fazer parte da identidade local. Ele registrou que a cidade formou atletas, técnicos e árbitros que contribuíram para a projeção do esporte no Brasil e no exterior. 

Multicampeões

Na CE, Pontes também defendeu a importância do Sesi Franca Basquete, apontado como uma das equipes mais tradicionais e vitoriosas do país. A equipe acumula conquistas no Novo Basquete Brasil (NBB), principal liga profissional do país, no Campeonato Paulista, na Liga Sul-Americana, na Liga das Américas e na Copa Intercontinental da Fiba (Federação Internacional de Basquete). O senador mencionou, ainda, o ginásio Pedrocão como um dos palcos mais emblemáticos da modalidade no país. O nome é homenagem ao treinador Pedro Morilla Fuentes (1929–1992), o Pedroca, inúmeras vezes campeão por Franca.

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Na avaliação do relator e da autora do projeto, o basquete em Franca também tem impacto cultural e econômico, pois mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base, academias e estabelecimentos comerciais. Além de gerar empregos e incentivar o turismo esportivo.

— Mais do que tradição esportiva, o basquete em Franca configura verdadeiro patrimônio cultural e econômico. Franca exporta atletas para a seleção brasileira e para ligas internacionais, contribuindo de forma decisiva para a projeção do basquete nacional — disse Pontes quando o projeto foi aprovado na CE, no começo de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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