Comissão debate regulamentação das cooperativas de seguros

Publicados

5 de novembro de 2025

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11.

A norma reconhece e disciplina o modelo de atuação das cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial, as quais representam hoje um setor responsável por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja quem foi convidado para o debate.

O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar o processo de elaboração dos atos normativos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), necessários à plena implementação da nova legislação.

Julio Cesar Ribeiro acrescenta que o diálogo técnico e o equilíbrio regulatório são fundamentais para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

“A realização dessa audiência pública representa uma oportunidade de promover um ambiente institucional de escuta e diálogo entre representantes do Poder Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, fortalecendo os princípios da transparência regulatória e da boa governança na implementação de políticas públicas”, afirma.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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