Davi anuncia novo Portal do Orçamento, que será lançado na quinta-feira

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27 de agosto de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

Será lançado na quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27).

O novo portal, com linguagem mais acessível e nova organização, vai concentrar informações sobre as diversas etapas do Orçamento, hoje divididas em diferentes páginas on-line. Davi ressaltou que a iniciativa facilita o acesso dos cidadãos ao Orçamento.

— O novo portal representa o compromisso do Congresso com a transparência das informações sobre o Orçamento da União, num esforço contínuo para tornar mais simples e acessível a toda a sociedade um tema tão técnico e ao mesmo tempo tão importante para a vida de todos os brasileiros — declarou o presidente do Senado, que também destacou o trabalho conjunto das duas Casas legislativas para o desenvolvimento do portal.

Novo enfoque

O portal, que ficará hospedado no site do Congresso, vai concentrar as informações antes divididas entre os sites do Senado, da Câmara e da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A ideia é, além de unificar essas informações, mudar o enfoque: em vez de priorizar a tramitação das peças orçamentárias, como ocorria antes, agora o destaque será para as etapas do Orçamento ao longo de todo o ano.

O portal foi desenvolvido conjuntamente pela Câmara e pelo Senado, com a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) e o apoio direto da Câmara na definição dos layouts e da linguagem acessível da página.

Esse grupo também contou com a participação das consultorias de Orçamento das duas Casas, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, da CMO e de servidores de tecnologia da informação das duas Casas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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