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Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista

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A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a intervenção federal na Enel – concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na grande São Paulo.

O documento foi organizado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com apoio do coordenador da bancada, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e outros 23 parlamentares, de governo e oposição.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (16), Baleia Rossi disse que os últimos episódios de apagão em São Paulo mostram a incompetência da Enel em gerir a distribuição elétrica em São Paulo, com inúmeros prejuízos para a população e o comércio da cidade.

O parlamentar lembrou que houve apagões também em 2023 e 2024 e afirmou que as condições climáticas extremas, como os fortes ventos registrados na capital paulista na última semana, não justificam os cortes de energia por dias.

“A Enel não presta bons serviços e não está se modernizando, não está investindo. Nós queremos resolver o problema”, declarou.

Baleia Rossi destacou que a cobrança vem também do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador do estado, Tarcísio de Freitas.

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“Nós temos deputados de esquerda, que são da base do governo, nós temos deputados do centro, nós temos deputados de direita, todos se uniram fazendo esse apelo para que o governo federal não renove essa concessão”, afirmou.

“Há muitos anos, o povo de São Paulo sofre cada vez que aparece uma nuvem no céu. A população fica apavorada porque sabe que vai ter problema com a energia e vai ficar sem geladeira”, acrescentou.

Baleia Rossi disse ainda que, embora o vendaval tenha ocorrido na semana passada, milhares de residências e comércios continuam sem luz em São Paulo. “Uma empresa que se dispõe a fornecer energia para uma cidade que tem 12 milhões de habitantes não pode agir dessa maneira”, afirmou.

Em nota divulgada no domingo (14), o Ministério de Minas e Energia informou que a distribuidora de energia perderá a concessão no estado se descumprir índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor. A concessão da Enel em São Paulo vai até 2028.

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Por sua vez, a Enel disse que no domingo havia restabelecido a energia para 99% dos clientes afetados pela ventania.

Da Rádio Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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