Dra. Eudócia faz balanço do ano e destaca ações na área da saúde

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17 de dezembro de 2025

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A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), fez um balanço do primeiro ano de mandato e destacou a saúde como eixo central de sua atuação no Senado. A parlamentar citou ações voltadas à ampliação do atendimento médico, programas de assistência e a destinação de emendas parlamentares para Alagoas. Ela destacou a implementação do programa Olhar da Gente, voltado à realização de cirurgias de catarata no estado e afirmou que a iniciativa terá continuidade em 2026.

— O programa Olhar da Gente está devolvendo a visão a mais de 10 mil pacientes com catarata, uma política pública que beneficia moradores de 29 cidades, em parceria com as prefeituras. Todas as cirurgias acontecem no Hospital da Cidade, que é o primeiro hospital público da história de Maceió, sendo o mais moderno e eficiente equipamento de saúde em todo o Nordeste brasileiro. Um projeto transformador na vida das pessoas — afirmou.

A senadora também citou o projeto de lei (PL 4.305/2023), de sua autoria, que busca ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde. A proposta estabelece medidas para incentivar a formação e a fixação dos profissionais, especialmente na atenção primária, com o objetivo de fortalecer o atendimento infantil e reduzir a carência de especialistas.

Dra. Eudócia destacou ainda avanços na área de pesquisa oncológica e citou visitas a centros internacionais, na Rússia e no Reino Unido, além do acompanhamento de estudos sobre vacinas contra o câncer. A parlamentar mencionou a aprovação do projeto de sua autoria (PL 126/2025), que cria o marco regulatório da vacina e dos medicamentos de alto custo contra o câncer, estabelecendo diretrizes para pesquisa, produção e acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para terapias de RNA mensageiro.

— Daremos a oportunidade para que cientistas brasileiros participem de investigações clínicas em grandes centros internacionais. Isso vai assegurar que o país esteja na vanguarda da pesquisa científica oncológica — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova veiculação obrigatória de campanha antidrogas em sites do governo

Publicados

21 minutos atrás

22 de abril de 2026

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os sites de órgãos e entidades do governo federal a exibirem mensagens educativas e de prevenção contra o uso de drogas.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 5911/13, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI).

Confira a íntegra do texto aprovado

Em seu parecer, o relator destacou dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que mostram o crescimento acelerado do consumo de substâncias ilícitas e de álcool entre os mais jovens.

Ele defendeu a aprovação do texto argumentando que a internet é uma aliada barata e eficiente. “A medida amplia o alcance das ações governamentais, garante baixo custo de implementação e potencializa o impacto de campanhas já existentes, o que promove uma resposta preventiva de grande capilaridade”, reforçou.

Ajuste no texto
A principal alteração feita pelo relator em relação ao projeto original foi retirar o detalhamento sobre o formato da campanha. Enquanto o texto inicial exigia que o aviso ficasse permanentemente no canto superior esquerdo da página, Diego Garcia repassou ao Poder Executivo a tarefa de definir o modelo e o formato da mensagem.

Além disso, o relator delimitou o período da campanha: as mensagens deverão ser veiculadas obrigatoriamente, ao menos, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas (celebrada anualmente na quarta semana de junho).

Segundo o deputado, a mudança garante que a campanha antidrogas não concorra ou ofusque outras ações permanentes e importantes de saúde pública.

O projeto cria regras para usar a comunicação pública digital como ferramenta oficial de saúde e proteção. Com a aprovação, os sites federais passam a ter o dever de promover mensagens com foco nas crianças e nos jovens.

O texto aprovado também estabelece que as campanhas devem respeitar a diversidade do país, priorizando os alertas sobre as drogas que mais afetam a realidade de cada região.

Além disso, a medida incentiva que prefeituras e governos estaduais adotem a mesma prática nos seus portais.

Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Antes, o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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