POLÍTICA NACIONAL
Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares
POLÍTICA NACIONAL
Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de produtos sem controle pela internet. O tema foi debatido nesta quinta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo o nutricionista Caio Victor Coutinho, do Conselho Federal de Nutrição, o consumo desenfreado de suplementos pode trazer consequências graves, principalmente quando se trata de produtos adulterados. Ele destacou que o nutricionista é o profissional mais capacitado para orientar sobre o uso adequado desses produtos.
Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), Euclésio Bragança da Silva defendeu maior fiscalização das plataformas de venda e sugeriu rastrear fabricantes de embalagens para coibir falsificações.
Já Carolina Sommer Mazzon, da entidade FarmaBrasil, afirmou que apenas monitorar não é suficiente. “Precisamos de uma regulação forte, que o setor inteiro siga e cresça com ela, acompanhada depois de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro, e o Brasil precisa adotar esse modelo.”
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Lucas Macedo Correa, lembrou que a falsificação, rótulos irregulares e venda sem controle são crimes contra a saúde pública.
“Estamos falando de um produto regularizado pela Anvisa como alimento, mas que tem peculiaridades. Muitas vezes é consumido diariamente sem acompanhamento profissional, o que gera riscos acentuados.”

Consumo responsável
A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, ressaltou que a legislação brasileira é exemplar e que o consumo de suplementos no país é, em geral, responsável.
Pesquisa da Abiad de 2020 mostrou que 9 em cada 10 consumidores utilizam suplementos como complemento alimentar. Segundo o levantamento, 71% dos usuários consultam médicos e 24% procuram nutricionistas antes de consumir.
Regulamentação e big techs
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a comissão trabalha em um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda de suplementos alimentares. Ele disse que representantes das grandes plataformas digitais – as big techs – serão chamados para debater o tema em uma próxima reunião.
Atuação da Anvisa
A Anvisa tem intensificado a fiscalização dos suplementos desde 2024. O diretor Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, o órgão avaliou 423 novos produtos, dos quais 277 foram reprovados, principalmente pela ausência de estudo de estabilidade, que comprova a validade nutricional. Nestes casos, a comercialização é suspensa e os produtos são recolhidos.
Segundo ele, 53% das 83 medidas preventivas publicadas pela agência até julho foram relacionadas a suplementos alimentares.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.
Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).
— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.
Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.
Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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