POLÍTICA NACIONAL
Girão aciona TCU e diz que ‘bet’ da Caixa é ‘escárnio com povo’
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a iniciativa.
— Essa notícia de que a Caixa Econômica iria também explorar é um escárnio com o povo brasileiro, e eu espero que o Palácio do Planalto tenha o mínimo de bom-senso e de coerência, se é que a gente pode esperar alguma coisa de lá, para barrar essa tentativa, porque eu estou tratando aqui, hoje, de uma representação minha, em conjunto com o senador Cleitinho, protocolada no Tribunal de Contas da União, com sérios questionamentos à validade de a Caixa Econômica Federal implantar apostas no Brasil. É mais uma grande incoerência deste Governo — declarou.
O senador apresentou números sobre o impacto econômico desse tipo de aposta na vida dos brasileiros. Ele argumentou que milhões de beneficiários de programas sociais já destinaram parte da renda para o mercado dos jogos on-line. Segundo Girão, essa atividade aprofunda a vulnerabilidade de famílias de baixa renda e fortalece a atuação do crime organizado. Ele destacou que relatórios da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) apontam o uso das plataformas desses jogos para a lavagem de dinheiro de facções criminosas. Também indicam que recursos que antes eram destinados ao consumo das famílias (como alimentação, educação e lazer) estão sendo redirecionados para gastos com apostas on-line.
— Relatório do próprio Banco Central do Brasil demonstrou que, apenas no mês de agosto do ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família fizeram pix para pagar essas apostas, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Segundo relatórios de 2024 produzidos pela Confederação Nacional do Comércio e Turismo, R$ 103 bilhões saíram do varejo e foram para as casas de apostas. Dinheiro que antes ia para poupança, restaurantes, lazer e educação do povo brasileiro agora está sendo desviado para as bets, que lavam o dinheiro do crime organizado — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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