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Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos brasileiros

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), Hugo Motta disse esperar que a diplomacia seja a resposta para tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

“Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio. Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países”, declarou o presidente da Câmara.

“Sempre defendo que o Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.

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Liderança da Minoria
Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. “Nós seguimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu não haver possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”, argumentou.

Hugo Motta explicou que o uso do aplicativo Infoleg nas votações do Plenário é permitido aos líderes para que exerçam o mandato na Casa quando estão em outras atividades. “O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. Também a Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do País. Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da Minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim”, ponderou.

Reunião de líderes
O presidente da Câmara afirmou que a reunião de líderes desta tarde deve definir um cronograma para a votação da proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo). O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se mais cedo com Hugo Motta e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.

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A reunião de líderes também deve discutir o relatório da Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. O parecer será apresentado aos líderes pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e também pode ser votado ainda hoje pela comissão especial da MP.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.

Dados
O novo registro poderá reunir dados como:

  • ausência de infrações gravíssimas;
  • participação em cursos de direção defensiva; e
  • histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

  • redução no valor de seguros de carro;
  • acesso prioritário a vagas de emprego; e
  • condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
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“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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